Balanço Geral Curitiba

Entenda como funciona o Habeas Corpus em um julgamento

Redação RIC Mais
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7 de fevereiro de 2019 - 00:00 - Atualizado em 7 de fevereiro de 2019 - 00:00

Muitos pedidos de soltura de réus que ainda não foram julgados, são pedidos por meio de Habeas Corpus. É uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo a liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na constituição brasileira. Confira como é concedido esse pedido para o réu.

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