Seta Termos de Uso

Seta Termos de Uso

Para usufruir dos conteúdos e serviços ofertados pelo RICMAIS Paraná, acessível pelo endereço https://ricmais.com.br/, você deve ler atentamente este documento.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSITIVOS DESTE CONTRATO, NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS. COMPREENDEREMOS A UTILIZAÇÃO COMO CONCORDÂNCIA DOS TERMOS DESCRITOS ABAIXO.

Glossário

Serão utilizadas as seguintes definições, para fins deste Contrato:

  1. RICMAIS Paraná ou  RICMAIS: a empresa RIC MAIS PARANA LTDA,  inscrita no CNPJ sob nº 16.800.966/0001-43, com sede na Rua Amauri Lange Silvério, nº450, Bairro Pilarzinho, Curitiba/PR. CEP 82120-000.
  2. Website: Compreende o conjunto de aplicações de internet e conteúdos publicados e acessíveis pelos endereços https://ricmais.com.br/; http://tommo.com.br/; http://topview.com.br/; https://ricfm.com/; https://gruporic.com.br/.
  3. Usuário: é a pessoa física que utiliza o Website. Em todo caso, o Website só pode ser utilizado por pessoa legalmente capaz ou devidamente representada ou assistida, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais em caráter de representação ou assistência ao Usuário, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos.
  4. As partes: Usuário e RICMAIS, quando referidos em conjunto.
  5. Formulário: designa todo formulário em que Usuário deva fornecer dados de identificação ou autenticação.
  6. Área Restrita: é a página do Website para Colaboradores e Parceiros, acessível mediante fornecimento de login e senha de acesso.
  7. Colaboradores e Parceiros: Pessoa física ou jurídica que possua relação jurídica com o RICMAIS. Aplicam-se aos colaboradores e parceiros as disposições sobre usuários.
  8. Conteúdo RICMAIS: são os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas, vídeos e outros conteúdos produzidos e disponibilizados no Website pelo RICMAIS, os quais constituem Propriedade Intelectual do RICMAIS ou de terceiros com quem o RICMAIS mantenha relação jurídica. 
  9. Termo de Uso: são os termos e condições gerais do Website, com os quais o Usuário já concordou expressamente.
  10. Política de Privacidade: é a política do RICMAIS que explica como se dará a coleta, tratamento, armazenagem e destino dos dados coletados, com a qual o Usuário já concordou expressamente. Veja nossa politica de privacidade.
  11. CADASTRO
    1. O Usuário realizará seu cadastro junto ao Website utilizando o Formulário, no qual constarão os dados necessários para efetivação do cadastro.  
      1. O usuário, durante o preenchimento do formulário de cadastro, se obriga à:
        1. Informar dados cadastrais completos e verdadeiros;
        2. Manter atualizadas e verdadeiras as informações de cadastro e pagamento;
        3. criar uma senha forte, ou seja, de difícil adivinhação e, preferencialmente, com a utilização de letras e números.
      2. O Usuário será responsável por manter a confidencialidade da senha e Nome de usuário e será responsável por todas as atividades que ocorram com a utilização desses.
        1. O Usuário concorda em notificar imediatamente o RICMAIS de qualquer uso não autorizado de seu Nome de usuário e senha.
    2. São também obrigações do usuário, além das demais previstas neste documento:
      1. Não utilizar o website para inserção de conteúdo de caráter ilícito, ofensivo, contrário a moral e aos bons costumes, falso, incompleto, inexato, desatualizado, caracterizado como spam ou que incorpore códigos maliciosos;
      2. Denunciar conteúdos que souber ilícitos ou que violem este contrato;
      3. Não praticar atos que caracterizem tentativa de burla;
      4. Não utilizar, compartilhar, submeter, enviar, no todo ou em parte, conteúdo e obras protegidas por propriedade intelectual sem autorização dos seus legítimos proprietários e/ou detentores dos direitos comerciais.
    3. O RICMAIS, a seu exclusivo critério, caso seja constatada a violação de qualquer disposição contida nestes Termos de Uso, poderá:
      1. Remover conteúdos inseridos pelo usuário;
      2. Suspender o perfil de usuário;
      3. Excluir o cadastro do usuário. Neste caso será vedada a criação de nova conta.
      4. Remover o conteúdo em desacordo com a lei e com este documento.
    4. A suspensão ou exclusão não dependerá de prévio aviso e não implicará em qualquer direito de indenização.
    5. Poderá ser exigido do usuário etapa de validação dos dados cadastrais fornecidos na criação da conta;
    6. Se o cadastro for condicionado à conferência de dados previamente fornecidos por terceiros, as inconsistências (dados faltantes ou errados) que impossibilitem o cadastro deverão ser resolvidas com os terceiros detentores das informações;
  12. SERVIÇOS E CONTEÚDOS OFERTADOS
    1. O RICMAIS oferta serviços e conteúdos para uso exclusivo no Website. 
    2. Serviços e conteúdos estarão disponíveis conforme publicados.
    3. Os Serviços e conteúdos podem sofrer limitações conforme o dispositivo escolhido pelo Usuário para acesso.
    4. O acesso a conteúdo, funcionalidades e Serviços não transferirá ao Usuário quaisquer direitos.
  13. PERÍODOS DE TESTES
    1. O RICMAIS poderá fazer uso de serviços e ofertar acesso a conteúdos e funcionalidades em teste, ficando a exclusivo critério do RICMAIS a determinação de quais usuários serão beneficiados com acesso e o tempo de duração deste acesso, sem prejuízo dos demais termos deste documento.
    2. O acesso aos conteúdos e funcionalidades em teste não será compreendido como promessa de prestação contínua e não dará ao Usuário direito de continuar utilizando tais serviços eventualmente disponibilizados após o prazo determinado pelo RICMAIS.
    3. O Usuário utilizará os conteúdos e funcionalidades dos serviços em fase de teste por sua conta e risco, ciente de não existirem garantias de estabilidade ou de lançamento daquilo que estiver em teste.
  14. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. O RICMAIS é o exclusivo detentor ou devido licenciado dos direitos de propriedade intelectual sobre todo o Website e Conteúdo RICMAIS, o que inclui layouts, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, protocolos, scripts, bancos de dados e concepções, imagens, áudios, vídeos e textos .
    2. O Usuário se compromete a não fazer ou permitir que se faça engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor do Conteúdo RICMAIS a qual teve acesso em decorrência do uso do Website. 
    3. O Usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar ou modificar de qualquer forma o Conteúdo RICMAIS a quaisquer terceiros ou de qualquer forma utilizá-los fora do âmbito do Website, exceto se de outra forma expressamente autorizado pelo RICMAIS.
    4. O Usuário declara ser o titular dos direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo que enviar ou publicar no Website ou possuir autorização do titular dos referidos direitos para efetuar o envio ou publicação do conteúdo no Website, responsabilizando-se única e exclusivamente por qualquer demanda relacionada a tal conteúdo.
    5. O Usuário concede ao RICMAIS licença irrevogável, irrestrita e por prazo indeterminado, permitindo que todo conteúdo enviado ou publicado seja utilizado para os fins deste instrumento, autorizando a cessão desses direitos para terceiros estabelecidos ou não no Brasil.
      1. Os contratos firmados entre Colaboradores e Parceiros prevalecerá sobre as disposições do item 5.5.
  15. SEGURANÇA E GARANTIAS
    1. Com exceção do conteúdo de eventuais mensagens privadas trocadas entre os usuários – quando esta funcionalidade existir, nenhum conteúdo estará sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte do RICMAIS.
    2. O RICMAIS não monitora e também não faz análise prévia das interações realizadas por seus usuários.
      1. As interações que violem direitos de terceiros serão removidas por ordem judicial se outro procedimento não for autorizado pela lei ou por este documento.
    3. O RICMAIS não oferece garantias de qualquer natureza com relação a serviços gratuitos, não se responsabiliza, também, por eventuais falhas no sistema, ficando estabelecido que os conteúdos, serviços e as funcionalidades do website serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.
    4. O RICMAIS não garante a funcionalidade e disponibilidade do Website de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.
  16. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Este Contrato será regido pelas leis brasileiras e as partes elegem o Foro da comarca de Curitiba – PR, para dirimir quaisquer dúvidas porventura oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, se outro não for autorizado por força de lei.
    2. A utilização do Website pressupõe o conhecimento e a aceitação integral do deste Termo de Uso e da Política de Privacidade do Website.
  17. VIGÊNCIA
    1. O presente contrato terá duração indeterminada, surtindo efeitos a partir do acesso ao Website independentemente de cadastro.
    2. O presente contrato poderá ser alterado a qualquer tempo, sendo responsabilidade do Usuário visitar o Website de tempos em tempos para permanecer informado a respeito destes Termos de Uso. Sem prejuízo do disposto, caso as alterações sejam significativas, colocaremos um aviso com mais destaque em nosso Website. A sua contínua utilização do Website significa sua aderência e concordância com a atual versão dos Termos de Uso.
      1. A modificação ao usuário será preferencialmente comunicada com 30 (trinta) dias de antecedência e a concordância com seus termos será obrigatória.
    3. A expressa concordância com este documento e a Política de Privacidade é condição essencial para o acesso à Área Restrita e uso dos Serviços e Funcionalidades. Caso o Usuário não concorde com esse contrato e com a Política de Privacidade, ficam resguardados os direitos do RICMAIS de não oferecer os conteúdos, serviços e funcionalidades, não existindo qualquer obrigação de indenizar pelo RICMAIS aos Usuários nestes casos.

CONTATO COM O RIC MAIS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco.

Clique aqui e fale conosco ou envie um email para digital@gruporic.com.br.

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  •  R. Amauri Lange Silvério, 450 – Pilarzinho, Curitiba – PR, 82120-000
  • Telefone: (41) 3331-6100

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