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Casas noturnas e bares podem ganhar licença de restaurantes durante a pandemia

Caso seja aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito para virar lei

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
Casas noturnas e bares podem ganhar licença de restaurantes durante a pandemia
(Foto: Carlos Costa/CMC)

22 de fevereiro de 2021 - 09:07 - Atualizado em 22 de fevereiro de 2021 - 10:30

Vereadores de Curitiba querem que enquanto durar a pandemia coronavírus, casas noturnas e bares sejam autorizadas a funcionar como restaurantes e lanchonetes. É o que propõem os vereadores Tico Kuzma (Pros) e Alexandre Leprevost (SD).

O licenciamento extraordinário estaria condicionado à readequação dos espaços, que deveriam estar caracterizados para a nova atividade.

“Sabemos que muitos bares e casas noturnas se reinventaram e se adaptaram para funcionar como restaurante ou lanchonete, que são atividades que vem sendo permitidas, e até já possuíam esses alvarás”,

Explica Tico Kuzma (Pros)

Além da caracterização para a nova atividade, o projeto de lei determina que “o estabelecimento deverá atender todas as medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa)”. “Com a aprovação da lei, poderíamos amenizar um pouco as dificuldades que esses estabelecimentos enfrentam em decorrência da pandemia”, dizem os autores.

“Entretanto, muitos destes estabelecimentos não tem alvará e a mudança para poder exercer essas outras atividades é burocrática e onerosa, fato que, em momento de crise, dificulta os empresários fazerem essas alterações”.

Conta Alexandre Leprevost (SD)

A favor da aprovação, Kuzma e Leprevost citam o decreto municipal 907/2020, que em medida semelhante autorizou o comércio local a vender pela internet, pelos Correios e por televendas sem a necessidade de alterar seus licenciamentos enquanto a pandemia durar.

Projeto em Tramitação

Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

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