Serviços

Agepar suspende por mais 60 dias reajuste de tarifas de pedágio da Viapar

Agepar está verificando se concessionária cumpriu obrigações contratuais. Enquanto Justiça não julga, reajuste da tarifa fica suspenso

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais
Agepar suspende por mais 60 dias reajuste de tarifas de pedágio da Viapar
As concessões atuais dos pedágios no Paraná vencem em novembro deste ano. (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

23 de fevereiro de 2021 - 18:25 - Atualizado em 23 de fevereiro de 2021 - 18:25

Não vai haver aumento de tarifa nas praças de pedágio da Viapar, no norte e oeste do Paraná, pelo menos por mais 60 dias. A decisão é do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), em reunião ordinária nesta terça-feira (23).

Em dezembro, a Agepar já tinha decidido por suspender por 60 dias o reajuste de tarifa. Por contrato, a concessionária tem o direito de aplicar reajustes anuais para recompor a inflação.

Apesar da concessionária ter este direito, em contrapartida ela precisa promover melhorias nas rodovias sob sua tutela, tudo previsto no contrato. Porém a Agepar decidiu verificar os contratos de todas as concessionárias de pedágio no Paraná, no ano passado, e verificou irregularidades na prestação do serviço de todas elas. No caso da Viapar, especificamente, a Agepar questiona o degrau de pista dupla, uma melhoria que traria mais segurança aos motoristas, mas que segundo a agência reguladora não foi feita da forma como acordado no contrato de licitação.

Então a Agepar entrou com ação na Justiça para impedir os reajustes da tarifa de pedágio, que as concessionárias chamam de “reequilíbrio de contrato” ou “índice de depreciação“. Enquanto a Justiça não aprecia a irregularidade, a Agepar conseguiu, também junto à Justiça, liminar que impede a concessionária, por 60 dias, de reajustar a tarifa, até que o caso seja analisado e julgado.

Veja o que diz a nota oficial da Agepar: “A decisão inicial do Conselho Diretor está baseada na verificação de “índices de depreciação distintos da proposta comercial e incoerência na forma de reequilíbrio para os anos em que a concessionária não tinha direito ao ‘degrau de pista dupla’” ocorridos na homologação das tarifas de 2018. A concessionária chegou a conseguir na Justiça a interrupção da suspensão, mas a Agepar recorreu e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deve fiscalizar agora se a Viapar pratica os valores sem o aumento.”

A Rodovias Integradas do Paraná (Viapar) é responsável por cerca de 500 quilômetros de estradas do Anel de Integração do Paraná, no norte e oeste do estado, com rodovias que passam por Cambé, Cascavel, Maringá, Paranavaí e Nova Londrina. Possui praças de pedágio nas cidades de Arapongas, Marialva, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia.

Informamos aos nossos visitantes que nosso site utiliza cookies. Ao usar nosso site, você concorda com nossos Termos de Uso. A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. Para ver quais cookies utilizamos, acesse nossa Política de Privacidade.