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Agência determina que concessionárias reduzam preço do pedágio no Paraná

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná deve apresentar, até o fim de novembro, de quanto será essa redução no valor da tarifa de pedágio

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações da AEN
Agência determina que concessionárias reduzam preço do pedágio no Paraná
(Foto: Divulgação)

12 de novembro de 2020 - 18:18 - Atualizado em 12 de novembro de 2020 - 18:18

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) determinou que as concessionárias Ecocataratas e Ecovia reduzam o valor da tarifa até o mínimo possível, apenas para cobrar custos, em razão de erros nos pedidos de reajuste de 2016 e 2017.

Segundo a Agepar, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) deve apresentar, até o fim do mês, de quanto será essa redução.

A decisão é do Conselho Diretor da Agepar, fruto de uma reunião realizada no dia 10 de novembro, quando foram discutidos processos das duas concessionárias. A Agência informa que estudos e análises estão sendo realizados desde 2019.

Segundo nota, divulgada pela Agepar nesta quinta-feira (12), no caso da Concessionária Ecocataratas foi aprovada a anulação da Resolução Homologatória nº 05/2016, em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação e pela incoerência na forma do reequilíbrio para os anos em que a concessionária não tinha direito ao chamado “degrau de pista dupla”. Ou seja, por não ter duplicado trechos da rodovia, a concessionária não tem direito ao degrau de pista dupla, não sendo correto, portanto, a título de reequilíbrio, a aplicação desse mecanismos por meio da TIR (Taxa Interna de Retorno).

No caso da Ecovia, de acordo com a Agepar, foi aprovada a anulação da Resolução Homologatória nº 05/2017, em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação. A alteração da regra de depreciação do contrato, realizada pelo 5º Termo Aditivo, modificou a equação econômica-financeira inicial.

A Agepar reitera que, diante dos indícios de distorções nas tarifas e, uma vez invalidadas as Resoluções Homologatórias nº 05/2016 e n.º 05/2017, deixa-se de ter uma base de cálculo segura para a incidência de novos reequilíbrios econômico-financeiros, incluindo-se reajustes.

Foi determinado, ainda, ao DER/PR, que apresente para a Agepar, até o dia 30 de novembro de 2020, as novas propostas tarifárias para a Ecocataratas e Ecovia, acompanhadas de planejamento que contemplem o valor da tarifa vigente a partir de 01 de dezembro de 2020, e que serão aplicados com base nas correções técnicas e de valores constantes nas Notas Técnicas nº 001/2019 e 02/2019 (para a Ecocataratas) e Nota Técnica n.º 02/2019 (para a Ecovia).

As concessionárias Ecocataratas e Ecovia informaram, por meio de nota, que não foram formalmente informadas ou notificadas da decisão da Agepar e que solicitarão acesso urgente ao conteúdo da decisão da agência para adotar as medidas cabíveis.

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