Prefeito de Porecatu tem bens bloqueados em ação de improbidade administrativa

O prefeito de Porecatu Fábio Luiz Andrade (Fabinho), do PSD, e mais três réus envolvidos em investigação por praticarem crime de improbidade administrativa tiveram seus bens bloqueados, somando um valor de R$ 19.235,51. A determinação veio após um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), através da Promotoria de Justiça do município.

Estão sendo investigados o chefe do Executivo, uma empresa individual e seu proprietário, e um trabalhador autônomo. De acordo com o MP o prefeito contratou, sem licitação, a empresa e o profissional para prestarem serviços que já tinham processo licitatório aberto. Uma outra empresa já havia fechado o contrato.

O Ministério Público aponta que o município pagou mais caro pelos serviços e estimou o prejuízo para os cofres públicos em pouco mais de R$ 19 mil. Isto é, o mesmo valor dos bens bloqueados judicialmente.

Os promotores pedem que os réus sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade, como o ressarcimento integral do prejuízo ao cofre público, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público.

O prefeito se manifestou nas redes sociais. Confira o que ele disse:

“Administrar um município com um precatório de R$56.000.000,00 milhões de reais; R$100.000,00 mil reais mensais em férias pagas de forma errada; folha de pagamento inchada; impossibilidade de concurso público; etc… Nos faz sermos de uma certa forma, HERÓI! HERÓI este, que mesmo com as dificuldades, vem quitando todos os acordos, valorizando e respeitando todos os profissionais desta empresa chamada, PREFEITURA.
Na perspectiva de se trazer um benefício comum a todos, arrisca-se em terceirizar serviços, fazer contratações por RPA, etc… Mas como existem pessoas sem empatia com o coletivo, insistem em denunciar TUDO, sem nenhum compromisso e pouco importando-se com as consequências que iremos enfrentar, torcem para o quanto pior, melhor.
Agora vem alguns questionamentos: Quem auxiliará nos velórios? Quem atenderá nossos pacientes? Quem cuidará da nossa saúde bucal? Quem agendará nossas consultas? Quem manterá a nossa cidade limpa? Quem? Quem? Quem?
Nós, funcionários da Prefeitura, mesmo desfalcados, iremos levar sempre o melhor a todos, mas isto levará um tempo maior para desenvolvermos as atividades, mas iremos fazer o nosso melhor. Até conseguirmos viabilizar novas contratações, iremos trabalhando e desde já, peço a todos a compreensão e paciência por estes próximos meses.
Fiz o que pude até o momento, mas fui vencido e terei que vivenciar o caminho das Leis, caminho este, que não admite aventuras, sonhos, etc… Mas vamos juntos de mãos dadas, vencendo todos os obstáculos e fazendo o melhor nas condições que temos. Agradeço a todos que confiam em nossa equipe e continuem confiando.
Lutar sempre, desistir jamais. Viva Porecatu! […] Observação: Fico triste pelos mais de 70 colaboradores que terão seus contratos rescindidos e a população que neste momento crítico de pandemia, ficará desassistida… mas isso passa, tudo passa! Acreditando sempre em Deus, principalmente neste momento turbulento, seguiremos em frente, fazendo com que cada ATOR assuma seu papel e suas responsabilidades agora, para que em breve possamos navegar em águas tranquilas.”