Segurança

Disputa sobre competência para julgar acusados por Brumadinho poderá ir ao STF

Na ação penal, foram acusados pelo crime de homicídio ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem que se rompeu

Reuters
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Disputa sobre competência para julgar acusados por Brumadinho poderá ir ao STF
Fotografias de vítimas de desastre em mina da Vale durante manifestação em Brumadinho (MG)

14 de dezembro de 2021 - 16:33 - Atualizado em 14 de dezembro de 2021 - 16:41

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O Superior Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais contra decisão que transferiu da Justiça Estadual para a Federal a competência para julgar ação penal movida contra ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas devido ao rompimento de barragem em Brumadinho (MG).

Agora, o MP de Minas irá avaliar se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.

Na ação penal, foram acusados pelo crime de homicídio ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem que se rompeu. No caso, cerca de 270 pessoas morreram em janeiro de 2019 com o colapso da estrutura que liberou uma onda de rejeitos de minério de ferro e atingiu ainda mata, rios e comunidades.

“A oposição dos embargos de declaração tinha o propósito de tornar mais claros alguns trechos da decisão do STJ, em especial para provocar o tribunal sobre a alegação do #MPMG de que a remessa dos autos para a Justiça Federal ofende a Constituição da República”,

disse o MP de Minas, em publicação no Twitter.

Com a rejeição dos embargos, o MP disse que será possível levar a discussão sobre a competência constitucional do Júri ao STF. “A partir da intimação do #MPMG, a instituição tem 15 dias corridos para avaliar se apresentará recurso ao @STF_oficial”, completou.

(Por Marta Nogueira)