Caso Daniela: Governo do Estado é condenado a pagar indenização para família da vítima por omissão da PM
O Estado do Paraná foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 80 mil por danos morais para a família de Daniela Alves, morta pelo marido em janeiro de 2019. Segundo a decisão, houve omissão por parte da Polícia Militar no atendimento da ocorrência. No dia do crime, os vizinhos chegaram a ligar pelo menos oito vezes para denunciar que a vítima estava sendo espancada e morta na frente da filha, mas uma viatura só foi enviada ao local cerca de três horas após o primeiro chamado.
Nas ligações, fornecidas pela própria Polícia Militar, os vizinhos relataram que ouviram briga na casa em que Daniela morava com o marido, Emerson Bezerra da Silva, em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. Ainda, informaram na sequência para a PM que se tratava de uma emergência, que a mulher estava sendo espancada e morta pelo marido. Conforme o laudo do Instituto Médico Legal (IML), Daniela foi morta a facadas cerca de 20 minutos antes da chegada da viatura. Depois do crime, Emerson ainda teve tempo de fugir e se esconder na casa da mãe. O homem só foi detido após uma denúncia do padrasto de que ele estava na residência.
A família de Daniela entrou na Justiça com um pedido de ação indenizatória pela omissão das forças de segurança no socorro da vítima. Neste mês, a juíza responsável pelo caso reconheceu que entre o início das agressões, os pedidos de atendimento dos vizinhos e a morte de Daniela, houve tempo considerável para a PM agir. Conforme a advogada da família, Caroline Salmen, o Estado foi condenado a pagar uma indenização por danos morais e uma pensão para a filha de Daniela, hoje com cinco anos.
“A sentença deu totalmente procedente, o que significa que ela deu como ganho os nossos pedidos, e ela reconheceu a omissão do Estado na prestação de serviços, no caso na prestação de segurança, e pelos danos causados, principalmente à família, condenou o Estado a pagar uma indenização pelo dano moral, e além disso, a sentença confirmou o pagamento de uma pensão para a filha menor, que ficou sem a mãe, de dois terços de um salário mínimo”.
explicou a advogada.
Em nota, o Governo do Estado informou que: “O Estado ainda não foi intimado. Uma vez intimado, a Procuradoria-Geral do Estado vai avaliar se irá interpor recurso”.
Relembre o caso
Daniela foi morta com inúmeros golpes de faca pelo companheiro depois de passar o dia com a mãe, o padrasto, o irmão e a filha na praia. O caso aconteceu em janeiro de 2019. Segundo informações, quando chegou em casa, o marido não estava e, por isso, ela foi dormir. No entanto, algum tempo depois, ele retornou e deu início as agressões, que aconteceram na frente da filha do casal, que estava com dois anos.
Depois de assassinar a esposa, Emerson, mesmo todo sujo de sangue e com vários cortes nas mãos, pegou a filha e foi de carro até a casa de sua mãe no bairro Sítio Cercado, em Curitiba. Foi nesse momento que o padrasto ligou para a polícia e contou o que havia ocorrido.
Em janeiro de 2020, Emerson foi condenado a 19 anos e 11 meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado por feminicídio, com motivo torpe e cruel.
