Saúde

STJ adia julgamento sobre alcance da cobertura dos planos de saúde

Houve protestos em Curitiba e Brasília sobre o julgamento; que decide entre cobertura “exemplificativa” ou “taxativa”; entenda a diferença

Isadora
Isadora Deip / Estagiária com supervisão de Giselle Ulbrich
STJ adia julgamento sobre alcance da cobertura dos planos de saúde
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

23 de fevereiro de 2022 - 20:38 - Atualizado em 23 de fevereiro de 2022 - 21:12

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou novamente, nesta quarta-feia (23), o julgamento que decide se os planos de saúde precisam cobrir procedimentos não inclusos na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O objetivo era discutir se a lista de terapias definida pela agência é exemplificativa, permitindo a entrada de novos tratamentos, ou taxativa, em que só são de cobertura obrigatória os procedimentos já listados.

A suspensão aconteceu após pedido de vista coletiva, ou seja, foi solicitado mais tempo para analisar o projeto. Uma nova sessão deve acontecer em até 90 dias.

O julgamento teve início em setembro de 2021. Somente dois dos nove ministros já votaram: o relator Luiz Felipe Salomão, a favor do caráter taxativo, e Nancy Andrighi, a favor do caráter exemplificativo.

Entenda o que pode mudar

A maioria do Judiciário interpreta a lista da ANS como exemplificativa e considera que os planos de saúde devem bancar tratamentos que não estão na relação, desde que haja prescrição médica, justificativa e não sejam experimentais.

Porém, uma divergência entre turmas do STJ fez com que, agora, os ministros busquem uma interpretação definitiva para o tema.

Se o julgamento aprovar a cobertura taxativa, o Judiciário deve considerar que o que está não está na lista não deve ser coberto. Essa decisão pode impedir que diversos pacientes comecem ou deem continuidade a tratamentos com a cobertura do plano de saúde.

Protestos

Durante a sessão desta quarta (23), mais de cem mães de crianças com deficiência, como autismo e paralisia cerebral, e pessoas com doenças terminais e degenerativas, como câncer e distrofia, acorrentarem-se umas às outras na entrada do STJ, em Brasília. Os manifestantes vieram de várias partes do país e argumentam que, caso o rol taxativo seja aprovado, crianças e demais pacientes podem ficar sem tratamento. Isso porque não poderiam pagar pelos tratamentos que não constam na lista.

Em Curitiba, mães e familiares de crianças com espectro autista e de portadores de doenças raras realizaram uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) contra o rol taxativo da ANS. O protesto aconteceu na manhã desta quarta.

O grupo de manifestantes foi composto por ativistas do Instituto Lagarta Vira Pupa (rede de apoio para mães, famílias e pessoas com deficiência de todo o Brasil) e outras associações de Curitiba e Região Metropolitana.

Marcos Mion e o filho autista Romeo; apresentador faz campanha em suas redes sociais para que STJ aprove o modelo “exemplificativo”. (Foto: Reprodução / Instagram)

Internet

O tema também gerou debates nas redes sociais, sobretudo com a proximidade do julgamento. O apresentador da TV Globo, Marcos Mion, pai de uma criança autista, publicou um vídeo em seu Instagram e Facebook mostrando posicionamento contrário ao rol taxativo e fazendo um apelo aos Ministros do STJ.

“Por favor, levem em conta o impacto devastador que isso pode causar na vida de milhões de brasileiros, principalmente os autistas, os PCDs (Pessoas com Deficiência), pessoas com doenças raras e até mesmo pessoas com câncer, que vão ser diretamente afetadas por isso. Uma decisão como essa não pode acontecer.”

disse o artista.

Na legenda do vídeo, Mion escreveu: “Não é possível que por trás dos ternos de Brasília não exista o mínimo de compaixão. Essa é uma causa que afeta não só a comunidade autista, mas todos os brasileiros que dependem de um plano de saúde.”

A Agência Nacional de Saúde (ANS), se pronunciou sobre sobre o tema em questão, colocando-se contra o rol “exemplificativo”, alegando que isso pode aumentar o preço dos planos de saúde e trazer insegurança ao setor de saúde complementar. Segua na íntegra o posicionamento da Agência:

“Atualmente, o caráter do rol é taxativo por força da lei. Julgamento sobre o tema foi retomado pelo STJ nesta quarta-feira e foi adiado novamente. Em razão do julgamento do STJ a respeito de caso específico relacionado à realização de um procedimento não previsto no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem prestar alguns esclarecimentos:

1 – O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de consultas, exames, terapias e cirurgias que constitui a cobertura obrigatória para os planos de saúde regulamentados (contratados após 2/01/1999 ou adaptados à Lei 9.656/98). Essa lista possui mais de 3 mil itens que atendem a todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), da Organização Mundial de Saúde;

2 – Atualmente, o rol de coberturas obrigatórias elaborado pela ANS e atualizado periodicamente é taxativo por força da Lei 9.961/2000; ou seja, os procedimentos e eventos em saúde existentes nessa lista não podem ser negados pelas operadoras, sob pena de terem a comercialização de planos suspensa ou serem multadas;

3 – O caráter taxativo do rol confere a prerrogativa da ANS de estabelecer as coberturas obrigatórias a serem ofertadas pelos planos de saúde, sem que os consumidores precisem arcar com custos de coberturas adicionais. Assumir que o rol seja meramente exemplificativo significa, no limite, atribuir a cada um dos juízes do Brasil a prerrogativa de determinar a inclusão de cobertura não prevista em contrato ou no rol de cobertura mínima, o que traria o aumento da judicialização no setor de saúde e enorme insegurança ao setor de saúde suplementar, na medida em que seria impossível mensurar adequadamente quais os riscos estariam efetivamente cobertos. O que impacta na definição do preço dos produtos;

4 – Além disso, sem ter as efetivas obrigações dos planos de saúde documentadas, a ANS não teria como adotar com precisão suas ações regulatórias, como a fiscalização do atendimento das coberturas, cobrança de ressarcimento ao sus, definição das margens de solvência e liquidez das operadoras, e tantas outras ações;

5 – Importante ressaltar que a ANS vem aprimorando sistematicamente o processo de atualização do rol, tornando-o mais ágil e acessível, bem como garantindo extensa participação social e primando pela segurança dos procedimentos e eventos em saúde incorporados, com base no que há de mais moderno em ATS – avaliação de tecnologias em saúde, primando pela saúde baseada em evidências;

6 – Vale destacar ainda que, além da falta de padronização das coberturas, o caráter exemplificativo do rol – por não conferir previsibilidade quanto aos procedimentos e eventos que podem vir a ser utilizados – tenderia a elevar os valores cobrados pelas operadoras aos seus beneficiários, como forma de evitar a sustentabilidade de suas carteiras;

A ANS reitera, por fim, a plena confiança de que o Colendo STJ encontrará uma solução que promova a segurança jurídica, a estabilidade no setor de saúde suplementar, zeloso quanto a todas as garantias conquistadas pelos consumidores desde a definição do marco legal dos planos de saúde e da criação da ANS.

Quer mandar uma sugestão de pauta pro RIC Mais? Descreva tudo e mande suas fotos e vídeos pelo WhatsApp, clicando aqui.