Pobreza menstrual: entenda como as mulheres paranaenses são afetadas

Desde que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias, nesta quinta-feira (7), debates sobre a pobreza menstrual tomaram conta das redes sociais e dos noticiários. A justificativa do Poder Executivo para o veto foi a incompatibilidade do projeto com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Além disso, segundo o Presidente, não há fonte de custeio para a medida.

Ao redor do país, no entanto, parlamentares desaprovaram a decisão e articulam a derrubada do veto pelo Congresso. No Paraná, não foi diferente.

As deputadas estaduais Cristina Silvestri (CDN), Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC) e Luciana Rafagnin (PT) assinaram um documento que será expedido ao Congresso Nacional pedindo o comprometimento de parlamentares para a derrubada dos vetos presidenciais na lei em questão (14.214/21). A Petição Coletiva das Legisladoras Paranaenses foi articulada pela Procuradoria da Mulher e conta, ainda, com a assinatura de vereadoras de municípios de todas as regiões do Estado.

“As leis existem para serem atualizadas, e é isso que nós pedimos ao presidente. Que pense nas milhares e milhares de mulheres que estão aí, sujeitas a infecções, a desenvolver um câncer por falta de condições de comprar um absorvente”, explica a deputada Cristina Silvestri.

Para a parlamentar, que é a atual Procuradora da Mulher, é uma contradição o oferecimento de camisinhas e contraceptivos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e o não oferecimento dos absorventes.

“Menstruação não é uma escolha, portanto, é dever governamental dar suporte às que mais precisam e não podem ter acesso. Menstruação é uma questão de saúde pública. A garantia de dignidade menstrual deve ser uma das prioridades ao invés de ser tratada como investimento não essencial”, diz o documento assinado pelas parlamentares paranaenses.

Ainda segundo o documento, a decisão de Bolsonaro vai impedir a garantia de direito à dignidade menstrual de 460 mil mulheres paranaenses que vivem em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza.

Afinal, o que é pobreza menstrual?

O assunto, no entanto, ainda é pouco conhecido, principalmente pelas vítimas. Segundo um estudo encomendado pela Sempre Livre, marca de cuidados íntimos da Johnson & Johnson Consumer Health, 94% das mulheres de baixa renda entrevistadas não sabem o que é pobreza menstrual.

De acordo com Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pobreza menstrual é a situação vivenciada por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação. Um relatório publicado pelo Unicef em maio deste ano em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) analisou mais de 15 milhões de brasileiras evidenciou dados alarmantes sobre a qualidade de vida menstrual das brasileiras.

No Brasil, por volta de 710 mil meninas vivem sem acesso a banheiros, 900 mil não têm acesso a água canalizada e 6,5 milhões de meninas vivem em casas em que o escoadouro não está ligado à rede, e precisam usar valas, fossas não ligada à rede, rios, lagos, mar, ou outras formas. Além disso, quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na sua escola.

Ainda segundo dados da Unicef, uma em cada 4 brasileiras não têm acesso a absorventes, de acordo com o relatório Livre para Menstruar, realizado pelo movimento Girl Up, em parceria com a empresa Herself.

Pobreza menstrual no Paraná

Andressa Carmo, coordenadora do Coletivo Igualdade Menstrual, explica como as mulheres paranaenses estão sujeitas à falta de dignidade menstrual. Segundo ela, o tabu e o preconceito a cerca da menstruação e do corpo feminino dificultam a ação contra a pobreza menstrual, pois ainda são temas tidos como “assunto de mulher”. Essa situação só complica quando considera-se que, desde 2019, as mulheres representam apenas 7% dos legisladores nas cadeiras da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ocupam 16% entre as vagas paranaenses na Câmara.

“No Paraná, mais de 258 mil famílias vivem em situação de extrema pobreza, o que significa que vivem com menos de R$ 3 por dia. Então, dentro do contexto dessas famílias, o absorvente nunca vai ser uma prioridade. Levando em consideração que cada família tem pelo menos uma mulher menstruante, nós temos mais de 258 mil meninas no Paraná que não têm condições financeiras para comprar este item”, afirma ela.

Em setembro deste ano, a Lei 20.717/2021 foi sancionada pelo governador do estado, Ratinho Jr, e promove o combate à pobreza menstrual em todo estado, por meio de ações que tenham como objetivos a garantia da saúde básica menstrual de pessoas com útero ativo e a prevenção contra riscos de doenças, garantindo a dignidade feminina. Segundo Amanda, no entanto, a lei precisou ser alterada e garante apenas que o governo pode receber doações de entidades privadas e da sociedade civil e repassar absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. Mesmo assim, a coordenadora do coletivo considera a sanção da lei um grande avanço na luta contra a pobreza menstrual.

“O mínimo que a gente tem que fazer é dar condição pra que as mulheres consigam exercer normalmente as suas atividades, seja ir pra escola, seja suas atividades laborais. […] Absorvente não é um luxo, não é um acessório, um cosmético. É uma necessidade básica para todo corpo que menstrua”, finalizou Andressa.

O portal RIC Mais entrou em contato com a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná e aguarda um retorno sobre o tema.