Adolescente trans de Curitiba consegue direito de mudar nome e gênero na Justiça
Um adolescente trans de 17 anos, morador de Curitiba, conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorização para mudança de nome e gênero. Esse é o primeiro caso de retificação de prenome e gênero de pessoas com menos de 18 anos atendido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
De acordo com a defensoria, o processo foi acompanhado pelos pais do adolescente, que o representaram e respaldam o desejo do filho que, no início do processo, já tinha 16 anos completos.
“Isso é importante de se destacar porque o adolescente com 16 anos completos, como a própria lei reconhece, tem condições de tomar decisões para a sua vida e de se responsabilizar por essa vida e de exercer seus direitos quando na companhia de seu pai, de sua mãe”, comentou o defensor Fernando Redede.
