Termos e Condições Gerais de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA RIC MAIS PROMOÇÕES
  1. Quem somos e nosso objetivo
1.1. A disponibilização do site www.ricmais.com.br/promocoes para Plataforma “Ric Mais Promoções” é um projeto idealizado pelo “Grupo RICTV Record TV” a partir das empresas do grupo, a saber, TV INDEPENDÊNCIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede em Curitiba, Estado do Paraná, na R. Amauri Lange Silvério, nº. 450, CEP 82120-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 79.107.918/0001-94, TV INDEPENDÊNCIA NORTE DO PARANÁ LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede em Cornélio Procópio, Estado do Paraná, na Praça Brasil, nº. 49, CEP 86300-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 75.387.274/0001-84, TV INDEPENDÊNCIA OESTE DO PARANÁ LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede em Toledo, Estado do Paraná, na Rua Oswaldo Aranha, nº. 631, CEP 85.911-010, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 81.057.994/0001-84, RADIO FM INDEPENDÊNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Amauri Lange Silvério, nº 516, Pilarzinho, Curitiba/PR, e sua filial com sede na Rua Jacob Holzmann, nº 233, Loja 2, Edifício Philadelphia Office, Bairro Olarias, Ponta Grossa/PR inscrita no CNPJ sob o nº 77.070.332/0001-77, FM SOM DAS CATARATAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede à Avenida Juscelino Kubitschek, nº 626, loja 16, Edifício  Pietro Angelo, Centro, CEP 85.851-210, Foz do Iguaçu, Paraná, inscrita no CNPJ – 02.404.038/0001-55, e RADIO TAPAJÓS DE CORBÉLIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado com sede à Avenida Rio Grande do Sul, 283, prolongamento, Jardim Vera Lúcia, Corbélia, Paraná, CEP 85.420-000 inscrita no CNPJ sob o nº 80.830.576/0001-81.
1.1.1. As promoções veiculadas por esta plataforma se darão através de ações que oportunizem, prioritariamente, acesso à cultura, informação, entretenimento e qualidade de vida aos telespectadores. Desde logo, declara-se que as informações decorrentes do cadastramento dos usuários serão controladas e tratadas pelo Grupo RICTV Record TV a partir de suas coligadas, diante da realização de única ou múltiplas promoções, para os objetivos destes Termos.
1.1.2. Através da presente plataforma, o(s) usuário(s) poderá(ão) ter acesso às informações relacionadas a maioria das promoções do Grupo RICTV Record TV, e poderão a partir da plataforma nelas se inscreverem. Para tanto, o(s) usuário(s) que deseja(m) concorrer à promoção devidamente identificada no site, deverá(ão) apresentar algumas informações de identificação pessoal, inclusive, a critério da empresa promovente, podendo ser NOME, REGISTRO GERAL, CPF, PROFISSÃO, ENDEREÇO, E-MAIL, NACIONALIDADE, e deverá aceitar e concordar com todos os campos necessários de aceite que identificam as principais cláusulas destes Termos, tendo ciência que seus dados serão coletados e tratados pelo Grupo RICTV Record TV. 
1.2.1. Algumas promoções poderão exigir respostas específicas sobre a programação televisiva ou de rádio do Grupo RICTV Record TV para gerar o cupom. Nestas hipóteses, as condições e formato eleito estará especificado para acesso no item “Regulamento”.
1.3. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (TCGU) estão alinhados aos objetivos e preceitos sociais elencados pelo Marco Civil da Internet, na forma da Lei 12.965 de 2014. Ainda, estão alinhados aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 de 2018 e modificações da Lei 13.853 de 2019, salvaguardando: I – o respeito à privacidade; II – a autodeterminação informativa; III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
1.4. As regras atinentes aos sorteios, escolhas de melhor resposta, melhor vídeo, melhor áudio ou quaisquer outras formas eleitas para premiações, serão disciplinadas de forma integrada através do Regulamento Oficial da Promoção e que deverá ser consultado, lido na íntegra e concordado pelo usuário candidato quando do aceite na promoção. Assim, estes Termos não esgotam todas as regras específicas de cada promoção.
  1. Contrato legal e tratamento de dados
2.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, e com quaisquer termos adicionais aplicáveis especificamente para alguns serviços e recursos, caso existam, coletivamente denominados “Termos da Ric Mais Promoções” aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos através da plataforma www.ricmais.com.br/promocoes, para cada visitante ou usuário, por qualquer recurso oferecido, caracterizando o presente contrato legalmente vinculativo entre as partes.
2.2. Qualquer interessado, visitante ou cadastrado, inclusive aqueles que clicarem em “Cadastre-se agora”, “Cadastre-se”, “Criar perfil”, “Meus dados” ou quaisquer botões semelhantes, que para os fins destes TCGU denominar-se-á Usuário, e se tencionar a utilizar os serviços objeto, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, bem como seus princípios regentes e a legislação vigente, bem como que aceita celebrar um contrato legalmente vinculativo. 
2.3. Esclarece-se que o usuário somente poderá visitar e utilizar os serviços, ou realizar o seu cadastro, se estiver de pleno acordo com os Termos da Ric Mais Promoções. Se o usuário não ler, deixar de compreender integralmente ou não concordar com os presentes termos, deverá imediatamente deixar a plataforma ou interromper qualquer tipo de utilização dos serviços, bem como solicitar a exclusão de seus dados cadastrais caso tenham sido oferecidos
2.4. O Grupo RICTV Record TV não se responsabiliza por ações contraditórias de seus possíveis usuários, inclusive com o cadastramento e aceite com expressa concordância do compartilhamento de dados, e posterior arrependimento, quando não informado à controladora.
2.5. Os presentes termos, bem como a política de privacidade e política de Cookies, poderão ser alterados a qualquer momento, com publicização destas alterações e oportunidade para que o usuário avalie e, caso existam objeções, possa encerrar sua conta. 
2.5.1. A continuidade do uso dos nossos serviços após a publicação ou comunicação de alterações a estes termos implicará no consentimento dos termos atualizados.
2.6. Os dados serão coletados e armazenados em servidores seguros sob responsabilidade contratual em favor do Grupo RICTV Record TV e poderão ser monitorados e tratados a depender da campanha vigente do grupo e desde que com a observância do usuário, inclusive para alcançar os propósitos da campanha promocional com detalhamento de dados de usuário premiados para os fins legais.
2.7. O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados e tratados internamente no Grupo RICTV Record TV para a realização dos serviços objeto deste instrumento, em conformidade com a Lei 12.965 de 2014 e com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 de 2018 e modificações da Lei 13.853 de 2019.
3. Dos serviços objeto
3.1. Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em disponibilizar aos Usuários plataforma online para conhecimento, cadastramento e gerenciamento de cupons eletrônicos para participação em promoções realizadas pelo Grupo RICTV Record TV.
4. Elegibilidade para o serviço
4.1. A utilização do espaço disponibilizado é permitida apenas para pessoas físicas com CPF regular e ativo, devidamente identificadas através da plataforma, que concordem com os termos aqui expressos, bem como com os Regulamentos Oficiais das Promoções que estão disponíveis, respectivamente a cada autorização, para consulta no site da SEFEL – Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.
4.1.1. O cadastro das pessoas físicas é pessoal e intransferível, declarando o usuário gozar de sua plena capacidade civil nos termos da Lei nº 10.406 de 2002, e demais normas vigentes em território nacional aplicáveis, bem como possuir autoridade, direito e liberdade legítimo de firmar contrato com a controladora das informações e anuir com os presentes termos na qualidade de representante legal da pessoa jurídica a que se vincula.
4.2. É vedada a duplicidade de cadastros que coincidam ou remetam a mesma identidade, mas com variações cadastrais, inclusive, mas não somente, com CPF ou CNPJ semelhantes, nomes ou denominações, sendo que, em caso de detecção, ambos os cadastro poderão ser excluídos.
4.3. Para a aprovação do cadastro, deverão ser preenchidos todos os campos apresentados como obrigatórios, declarando-se o Usuário legalmente responsável, civil e criminalmente, pela correição e autenticidade de todas as informações apresentadas, sob pena de desclassificação sumária em qualquer promoção que vier a participar.
4.4. Em caso de verificação de informações prestadas que não condigam com a realidade, o cadastro poderá ser excluído, sem prejuízo de responsabilização legal pelas condutas que venham a ser praticadas na plataforma.
4.5. A atualização cadastral é de plena responsabilidade do Usuário, que deve providenciá-la sempre que algum dos dados for modificado.
4.6. O usuário se compromete a somente fornecer informações que tenha o direito de fornecer, sob pena de cancelamento dos serviços e exclusão da conta de usuário sem qualquer tipo de remuneração e/ou indenização.
4.7. O Grupo RICTV Record TV resguarda o direito de, por todos os meios juridicamente válidos, identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes com vistas a conferir os dados informados pelo Usuário. Em caso de recusa injustificada pelo usuário, ou de comprovação de dados inverídicos, sua conta poderá ser excluída e haver a desclassificação sumária do usuário nas promoções a que estiver vinculado.
  1. Conta de acesso e identificação do usuário na plataforma
5.1. O Usuário terá acesso a sua conta por meio de um nome de usuário e de uma senha, cujo sigilo é de sua integral responsabilidade, e sua identificação na plataforma, nominal e figurativa, inclusive perante terceiros, se dará pelo seu nome ou nome social devidamente comprovado para pessoas físicas.
5.2. O usuário se compromete a não utilizar qualquer imagem ou signo figurativo ofensivo, de má-conduta ou sob direitos de propriedade industrial pertencentes a terceiros sem respectiva autorização legal, bem como símbolos de organismos nacionais ou internacionais, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, na forma da Lei 9.279 de 1996 e da Lei 10.406 de 2002, podendo a imagem e/ou a conta excluída a livre arbítrio do Grupo RICTV Record TV, após investigação, de ofício ou sob provocação de qualquer usuário ou visitante.
5.3. O Usuário assume a responsabilidade de promover a notificação imediata à plataforma em caso de uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.
5.4. A responsabilidade por todas as ações vinculadas à conta é integralmente do usuário, tendo em vista acesso a ela apenas mediante uso de senha, de uso e conhecimento exclusivamente seu.
  1. Conteúdo, sites e aplicativos de terceiros
6.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma Ric Mais Promoções, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes TCGU, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 
6.2. O Usuário declara ciência de que o Grupo RICTV Record TV não é responsável no caso de acesso aos dados do usuário digitados em virtude de malware ou outro software não autorizado instalado na máquina do usuário, sem quaisquer relações com a empresa promovente.
6.3. O usuário tem ciência de que determinadas partes da plataforma, inclusive com participação de terceiros, a exemplo da relação no banco de dados, requerem o envio, a coleta e/ou uso de determinadas informações pessoais que podem identificar pessoas. Assim, os serviços da presente plataforma, ainda que através de terceiros contratados para este fim, poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes aos usuários, o que se reputa autorizado para que se possa cumprir os serviços objeto.
6.4. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, grupo de fato ou de direito, de cumplicidade ou solidariedade do Grupo RICTV Record TV para com esses sites e seus conteúdos. 
  1. Disponibilidade do serviço
7.1. O Grupo RICTV Record TV não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda de equipamento do usuário causada por falhas do sistema, servidor ou na internet decorrente de condutas de terceiros;
7.2. O Grupo RICTV Record TV não será responsável por qualquer inconsistência do serviço ofertado por meio da plataforma, sendo que o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da promovente.
7.2.1. O Usuário não poderá atribuir ao Grupo RICTV Record TV qualquer responsabilidade nem exigir o pagamento em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. 
7.3. O usuário entende e aceita que, sem prejuízo de outras medidas, o Grupo RICTV Record TV poderá advertir, suspender ou cancelar, sempre que julgar necessário e a seu livre arbítrio, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: 
7.3.1 o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais termos específicos aplicáveis; 
7.3.2. praticar atos que caracterizem fraude ou dolo; 
7.3.3. praticar atos antieconômicos em face dos demais usuários ou empresas;
7.3.4. se houver contratempos na verificação da identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; 
7.3.5. em caso de danos a terceiros.
7.4. O usuário poderá interromper a utilização dos serviços e solicitar o cancelamento de sua conta de usuário ou qualquer serviço, conforme indicação no ambiente da plataforma na parte de contato com o Grupo RICTV Record TV. A data efetiva do cancelamento ocorrerá 5 (cinco) dias úteis do pedido de cancelamento de conta.
7.5. O usuário possui ciência de que o cancelamento da conta de usuário ou do, implicará em perda de conteúdo, inclusive do histórico, podendo o mesmo não vir a ser restaurado. O Grupo RICTV Record TV não se responsabiliza de qualquer forma por tal perda de conteúdo ou da conta de usuário e dados vinculados.
8. Limites de responsabilidade
8.1. O Grupo RICTV Record TV não assegura qualquer finalização ou êxito no cadastramento ou ganho de premiação, sendo certo que se trata de promoções com álea devidamente autorizados pelas autoridades públicas respectivas.
8.2. O Grupo RICTV Record TV não solicitará qualquer pagamento do usuário para participar das promoções conforme objeto deste contrato.
8.3. Em nenhum momento ou mesmo inobstante qualquer disposição ao contrário, em hipótese alguma, o Grupo RICTV Record TV poderá ser considerada editor de qualquer conteúdo, endossar qualquer conteúdo ou informação de usuário, e não se responsabilizará por qualquer conteúdo gravado por upload, publicado ou disponibilizado por qualquer usuário, ainda que em mensagem privativa, e não poderá ser responsabilizada por qualquer dano, exclusão, prejuízo ou eventos relacionados aos usuários ou causados por usuários, ainda que a qualquer custo incorridos ou sofridos, eximindo-se de qualquer responsabilidade por erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, incitação ou qualquer outro tipo de conteúdo do usuário que viole as leis e direitos de usuários e de terceiros.
8.4. O usuário reconhece que determinados serviços poderão estar em atual versão BETA, ou seja, significa que estão em fase de testes. O usuário declara estar ciente e concordar que tais serviços podem conter erros de software, sofrer interrupções ou não funcionar da forma como se espera ou como deveria. A utilização de serviços desta maneira implica por parte do usuário que este concorda em participar do período de teste destes serviços.
9. Política de privacidade
9.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário é armazenada em servidores seguros, sendo que o Grupo RICTV Record TV tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança em conformidade com a Lei 12.965 de 2014, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas através de malwares por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet.
9.2. O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados e tratados internamente no Grupo RICTV Record TV para a realização dos serviços objeto deste instrumento, em conformidade com a Lei 12.965 de 2014 e com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 de 2018 e modificações da Lei 13.853 de 2019.
9.3. O usuário possui ciência de que, em caso de encerramento de sua conta de usuário, o histórico da existência de dados pretéritos poderá ficar arquivado junto ao Grupo RICTV Record TV para verificações futuras, sempre que necessário e a livre arbítrio desta, inclusive, mas não somente, para apresentação por ordem judicial.
9.4. O Grupo RICTV Record TV poderá, a seu exclusivo critério, sem que isto implique em obrigação, triar ou monitorar ou editar a plataforma, a qualquer tempo e motivo, com ou sem aviso prévio, para o cumprimento dos presentes TCGU.
10. Propriedade intelectual
10.1. Todos os direitos, titularidades e participações do Grupo RICTV Record TV, inclusive todo o material sujeito aos direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de propriedade intelectual, inclusive, mas não somente, marcas, nome empresarial, logotipos, imagens, figuras, URLs personalizadas, marca de serviços específicos, denominações comerciais, identificadores exclusivos, aplicativos, música, vídeo, mídia, projetos, animações, interfaces, visão de ambiente, banco de dados, redes, arquivos, programas e similares que estão relacionados aos serviços desta plataforma são de propriedade exclusiva deste, cujo acesso se concede ao usuário estritamente para os fins destes TCGU, e cuja infringência aos direitos autorais, reprodução parcial ou total, quebra de código-fonte e/ou conduta violadora estará sujeita as penalidades legais aplicáveis.
11. Termos gerais
11.1. O usuário poderá entrar em contato, ofertar sugestões e/ou reclamações para o Grupo RICTV Record TV através do campo Fale Conosco, conforme disponibilização de formulário próprio na plataforma.
11.2. O Grupo RICTV Record TV poderá notificar, informar ou prestar publicidade discreta ao usuário utilizando qualquer um dos meios a seguir: através dos serviços da plataforma, por meio de banners ou janelas pop-up no âmbito de seu site; através de e-mail conforme previamente informado por este na oportunidade do cadastro; através de meio físico por correspondência para endereço informado por oportunidade do cadastro; quaisquer outros meios idôneos, inclusive telefone. As notificações para o usuário serão consideradas recebidas e em vigor após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de sua publicação ou envio por qualquer um dos métodos citados, salvo indicação diversa na própria notificação.
11.3. O usuário poderá ofertar “FeedBack” e sugestões sempre que julgar necessário, bastando entrar em contato com o Grupo RICTV Record TV nos meios disponíveis na plataforma.
12. Das condutas
12.1. O usuário concorda que não irá:
12.1.1. Agir de maneira ilegal ou antiprofissional com relação aos nossos serviços ou aos outros usuários, agindo de maneira desonesta, abusiva ou discriminatória.
12.1.2. Publicar ou divulgar conteúdos difamatórios, obscenos, chocantes, intolerantes, ameaçadores ou inadequados, divulgar queixas ou disputas pessoais.
12.1.3. Criar identidade falsa para atuar na plataforma.
12.1.4. Fazer declarações falsas ou que não lhe pertençam.
12.1.5. Utilizar ou tentar utilizar a conta de outro usuário.
12.1.6. Assediar, abusar ou prejudicar outro usuário.
12.1.7. Divulgar quaisquer informações obtidas em virtude de confiança.
12.2. O usuário se compromete a:
12.2.1. Indenizar o Grupo RICTV Record TV por todos os danos que vier a causar, de ordem material ou moral em caso de conduta violadora dos presentes Termos e Condições Gerias de Uso.
13.  Legislação eleita e foro contratual
13.1. A legislação eleita como aplicável para o presente instrumento de Termos e Condições Gerais de Uso é o conjunto das leis vigentes na República Federativa do Brasil, elegendo-se, desde logo, o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para a solução de quaisquer litígios oriundos da presente relação, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.2. Caso qualquer Tribunal venha a considerar parte deste instrumento inexequível, as partes concordam e declaram que a respectiva Corte deverá aplicar a interpretação integrativa para tornar o presente instrumento exequível no máximo possível, sem deixar de alcançar a finalidade dos presentes termos.
Os presentes termos e condições gerais de uso foram redigidos em 25 de setembro de 2019. Quaisquer alterações posteriores seguirão as regras aqui estabelecidas.
PLATAFORMA RIC MAIS PROMOÇÕES.
Para mais informações, entre em contato: +55 41 33316100
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Fm Som Das Cataratas Ltda
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