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Paraná receberá participação pela exploração do xisto

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais

18 de janeiro de 2013 - 00:00 - Atualizado em 18 de janeiro de 2013 - 00:00

O Governo do Estado encerra na próxima semana uma briga que já dura 21 anos com a assinatura, na terça-feira (22), de um acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que o Paraná receba mensalmente R$ 1,6 milhão em royalties devidos pela exploração petróleo e gás do xisto betuminoso, em São Mateus do Sul, na região Sul do Estado. O município também terá participação.

O Estado também reivindica uma participação de 10% no resultado da comercialização do óleo e gás resultantes do processamento do mineral, o que pode dobrar o valor a ser repassado ao Paraná. “O pagamento reconhece a contribuição que o Paraná dá ao País, e faz justiça ao Estado e ao município que são impactados pela exploração do xisto”, afirma o governador Beto Richa.

O Ministério de Minas e Energia realizou um estudo técnico, a pedido do Paraná, e deu parecer positivo para que o Estado e o município recebam mensalmente sua participação na produção do petróleo oriundo do mineral.

Na reunião no Rio de Janeiro, também será discutido de que forma será feito o pagamento da dívida de royalties, acumulada desde 1991, quando houve a regulamentação federal das participações de Estados e municípios na produção de petróleo e gás, eletricidade e minerais.

De acordo com o ministério, a extração do xisto betuminoso tem como único fim a produção de petróleo e gás. Portanto, deve receber o mesmo tratamento legal de qualquer outra forma de exploração petrolífera. “O petróleo de xisto é uma riqueza que o Paraná produz. É uma luta de décadas e que termina com o recebimento de valores significativos”, disse o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.

Segundo ele, “a expectativa é muito positiva para que os recursos oriundos do xisto aumentem e possam dar ao Estado um retorno financeiro positivo”, referindo-se à instalação de outras empresas exploradoras do minério no Paraná.