Será votado, nesta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto que visa acabar com a aplicação de multas relacionadas à pandemia. Proposto pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) no dia 15, o projeto tramita com urgência e já ganhou a adesão de mais cinco vereadores: Indiara Barbosa (Novo), Nori Seto (PP), Amália Tortato (Novo), Denian Couto (Pode) e Flavia Francischini (PSL).
De acordo com a justificativa da proposta, caso o projeto seja aprovado, novas multas, embargos, interdições e cassações de alvarás de localização e de funcionamento do estabelecimento seriam anulados, impossibilitando sua aplicação.
Para o vereador Leprevost, “o momento da criação da lei exigia medidas energéticas para conter o avanço da contaminação pela Covid-19, porém atualmente o cenário é outro, e é a vez do Poder Público acompanhar o progresso trazido pela vacinação”.
“Se temos 100% da capacidade liberada e flexibilização das máscaras, não podemos dar autonomia aos fiscais para multar porque não tinha álcool em gel no estabelecimento. Se deixar margem, continuarão aplicando multas injustas”,
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