Política

Vereadores analisam se pessoas com doença renal podem estacionar em vagas para PcD

O projeto de lei deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal de Curitiba, em agosto

Valeska
Valeska Macedo / estagiária com informações da Câmara Municipal de Curitiba e supervisão de Giselle Ulbrich
Vereadores analisam se pessoas com doença renal podem estacionar em vagas para PcD
(Foto: Hully Paiva/SMCS)

6 de julho de 2022 - 21:06 - Atualizado em 6 de julho de 2022 - 21:06

As pessoas que tem doença renal crônica poderão usar as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência (PcD) em Curitiba. O projeto de lei está em análise pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, após o recesso parlamentar.

A medida enquadra as pessoas que têm deficiência orgânica renal em estágio V, que fizeram transplante renal; que tenham insuficiência renal crônica ou que tenham lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, com identificação no Código Internacional de Doenças (CID) pelos números CID N18.0, N18.9 e Z94.0 (rim transplantado).

O motorista com doença renal crônica deve comprovar a condição através de declaração médica para ter direito ao uso das vagas. A lei, se aprovada pela CMC e sancionada, deverá entrar em vigor em 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Doença renal crônica

A doença renal crônica é causada pela perda permanente da função dos rins e é reconhecida como um problema global de saúde pública. As principais causas da doença são a hipertensão e diabetes e, segundo a justificativa da proposta de lei, descobrir precocemente e o tratar nos estágios iniciais ajudam a reduzir complicações e mortalidade cardiovasculares.

No Brasil, mais de 140 mil pacientes realizam diálise diariamente. A pandemia da covid-19 piorou a prevalência da doença renal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência define que a PcD é aquela pessoa “que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A justificativa do projeto aponta, ainda, que a medida estaria alinhada com o decreto municipal 2.244/2017, que regulamenta os critérios para isenção tarifária do transporte coletivo urbano e o encaminhamento para a obtenção da isenção do cartão transporte às pessoas de baixa renda, com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e/ou patologias crônicas definidas neste decreto. 

A regulação inclui a insuficiência renal nas doenças crônicas passíveis de cadastramento para a obtenção da isenção do pagamento da tarifa de ônibus em Curitiba, com autoria da vereadora Maria Leticia (PV).

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