por Redação RIC.com.br
com Reuters

A comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou, na quinta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Veja abaixo como votaram os deputados paranaenses que fazem parte do colegiado. 

Por 23 votos a 11, a delegação decidiu se posicionar contrariamente ao parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR), mesmo ele tendo apresentado na véspera um substitutivo com alterações à proposta a fim de angariar apoio.

Na nova proposta, Barros sugeriu a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos e definia que a lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, novas regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.

Já o deputado Aliel Machado (PSB-PR) defendeu a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas, mas ressaltou que “retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”.

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De acordo com a Câmara dos Deputados, ainda nesta sexta-feira (6), às 18h, deve ocorrer a votação do parecer vencedor de Júnior Mano (PL-CE), que pode solicitar o arquivamento da PEC. 

Votaram a favor da PEC: 

  • Filipe Barros (PSL/PR)
  • Paulo Martins (PSC/PR)
  • Aroldo Martins (REPUBLICANOS/PR)

Votou contra a PEC:

Aliel Machado (PSB/PR)

Polêmica em torno da proposta

Um acordo para acelerar a votação da proposta foi acertado por dirigentes partidários em meio à escalada da tensão entre Bolsonaro e a cúpula do Poder Judiciário, em especial o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o voto impresso.

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Sob ameaças de não haver eleições, Bolsonaro acusou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de interferir nas discussões da Câmara para evitar a aprovação da proposta.

Bolsonaro tem alegado – sem mostrar qualquer tipo de prova – que o atual sistema de votação é passível de fraude e feito ameaças de que poderia não aceitar o resultado do pleito no próximo ano sem a alteração. O temor do Judiciário, assim como de parte da população e da oposição do atual presidente, é que ele possa estimular ataques às instituições democráticas caso perca a eleição em 2022, assim como fez o derrotado Donald Trump, nos EUA.

O movimento de Bolsonaro ocorre em meio à queda de popularidade e apoio em pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022.

Apesar da rejeição pela comissão, mais cedo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de adoção do voto impresso poderia ser votada pelo plenário da Casa mesmo se fosse rejeitada pelo colegiado.

“As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito”, disse Lira.

6 ago 2021, às 11h55. Atualizado às 12h04.
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