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STJ anula decisões de 1ª instância contra Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha

Quinta Turma do STJ entendeu que todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana no caso eram ilegais

Reuters
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STJ anula decisões de 1ª instância contra Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha
Senador Flávio Bolsonaro

9 de novembro de 2021 - 18:10 - Atualizado em 9 de novembro de 2021 - 18:31

BRASÍLIA (Reuters) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (09) anular decisões e provas da Justiça de primeira instância em investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso da chamada rachadinha, suspeito de apropriação e desvio de parte do salário de servidores na época em que o parlamentar era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A determinação do STJ representa uma importante vitória para Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Na prática, a corte praticamente sepultou as investigações.

Esse caso da rachadinha estava no encalço da família Bolsonaro desde a época das eleições de 2018 porque Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj e amigo do presidente, foi apontado pelo Ministério Público como o principal operador do esquema.

Por quatro votos a um, a Quinta Turma do STJ atendeu a recurso do senador e entendeu que todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso eram ilegais.

O entendimento prevalecente do colegiado é que somente a segunda instância teria competência legal para autorizar investigações contra Flávio Bolsonaro porque ao se eleger senador após ser deputado estadual seu foro especial estava assegurado.

Por Ricardo Brito