Renato Freitas tenta barrar votação de sua cassação em plenário na quinta (19)

O vereador de Renato Freitas (PT) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba, pedindo a anulação de todo o Processo Ético Disciplinar (PED) que ele responde, pela suposta invasão em uma igreja de Curitiba. Caso não seja este o entendimento da CCJ, ele pede o adiamento da votação que decidirá sua cassação, em plenário, agendada para quinta-feira (19).

O advogado do vereador, Guilherme de Salles Gonçalves, alega irregularidades em todo o PED, que seriam suficientes para anular todo o processo. O principal argumento é em relação à revelação adiantada do voto do vereador Márcio Barros (PSD), que além de revelar que votaria pela cassação de Freitas, no Conselho de Ética, revelou também o voto de outros vereadores do Conselho. Ainda afirmou que era necessário pressionar a vereadora Noêmia Rocha para votar pela cassação, já que ela não tinha definido ainda seu voto.

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Com o mal estar que o áudio vazado causou, Barros pediu sua saída do Conselho de Ética. Mesmo assim, alegou o advogado, a votação já estava previamente “contaminada”, o que seria suficiente para anular todo o procedimento. Mas o Conselho rejeitou o pedido de nulidade feito pelo advogado e continuou o PED.

O advogado ainda alega que, mesmo fora do Conselho, Barros continuou a pressão sobre Noêmia, utilizando-se de outros parlamentares da esfera federal e também de um programa de rádio, de um conhecido seu.

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Sidinei Toaldo

O advogado também alega que o vereador Sidinei Toaldo (Patriota), que é relator do Conselho de Ética, começou a agir pela cassação muito antes do PED ser aberto contra Freitas. Dois dias depois da suposta invasão de Freitas à igreja, Toaldo mandou um de de seus assessores ao local, para colher informações do acontecido.

A defesa ainda mostrou um e-mail que Freitas recebeu, do e-mail institucional de Toaldo, com ameaças e injúrias racistas, na semana passada. Freitas solicitou investigação na Câmara e registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil.

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Nulidade

Diante das alegações, o advogado pede que ou seja anulado o PED, ou que ao menos aguarde-se a conclusão do inquérito policial de injúria racial e da investigação interna da CMC, sobre o episódio do e-mail, antes de se colocar a cassação em votação no plenário.

A defesa ainda alega ausência de fundamentação em relação às acusações do PED contra Freitas. Exemplificou ainda outros casos de vereadores que cometeram crimes, chegaram a ser condenados pela Justiça Criminal, mas que não tiveram os mandatos cassados.