Política

Proposta que tramita na Câmara de Curitiba pode ampliar acesso à internet

Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a proposta se torna lei e entra em vigor 90 dias após sua data de publicação no Diário Oficial

Daniela
Daniela Borsuk com informações da Câmara Municipal de Curitiba
Proposta que tramita na Câmara de Curitiba pode ampliar acesso à internet
(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Curitiba)

26 de janeiro de 2022 - 11:12 - Atualizado em 26 de janeiro de 2022 - 11:12

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que visa implementar na capital o Plano Municipal de Internet 5G para Todos. De autoria do vereador Nori Seto (PP), a proposta busca garantir o acesso à tecnologia sem distinção, acabando com áreas de acesso precário ou sem acesso à internet.

A internet 5G é definida como o padrão de tecnologia de quinta geração de transporte de dados via radiofrequência. O projeto de Seto coloca como diretriz para o Município o incentivo à implantação da tecnologia nas unidades das redes municipais de ensino e de saúde, em áreas onde o acesso à internet seja precário.

Além destes, também deverá ser incentivada a implantação da internet 5G em equipamentos públicos como praças, parques, entre outros, localizados em áreas socialmente vulneráveis e que não disponham de acesso rápido, estável e de qualidade.

A proposta remete à lei federal 13.116/2015, que estabelece normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, para lembrar que há previsão de as obras de infraestrutura de interesse público comportarem a instalação de infraestrutura para redes de telecomunicações e de redes 5G.

Por fim, o texto especifica que o licenciamento das instalações da rede 5G poderá ser preferencial em relação a outros processos, uma vez que a internet 5G é considerada serviço de utilidade pública e de relevante interesse social. Nori Seto deixa a cargo do Poder Executivo regulamentar a proposta no que couber mais detalhamento.

“A quinta geração da internet será levada a leilão e estima-se que ela entre em funcionamento em julho de 2022. Esta tecnologia tem potencial de alçar a vida cotidiana a outro nível de conforto e qualidade, bem como, transformar a forma como as cidades são pensadas, construídas e vividas”, 

analisa Nori Seto em sua justificativa.

“Graças ao 5G, as casas serão equipadas com dispositivos de inteligência artificial conectados a sensores que assim, compreenderão as necessidades dos moradores e se comunicarão, em tempo real, com os sistemas de saúde, compras e serviços. As cidades, por sua vez, serão mais inteligentes e cada vez mais interativas”, completa o parlamentar.

Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a proposta se torna lei e entra em vigor 90 dias após sua data de publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação

Protocolado em outubro de 2021, o projeto de lei recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatado, segue para a análise de outras comissões da Casa, indicadas pela CCJ de acordo com o tema.

Após essa etapa, a proposta estará apta para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.