Projeto que prevê R$ 9 bi de receita para Curitiba em 2022 será votado nesta terça (14)

A partir desta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba votam, em primeiro turno, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, de R$ 9,046 bilhões de receita.

De acordo com a Casa, as áreas que mais receberão recursos são a Previdência (R$ 2,23 bi), a Saúde (R$ 2,15 bi) e a Educação (R$ 1,7 bi). Veja a íntegra do projeto.

Após a consulta pública à população da cidade, foram admitidas 828 emendas parlamentares à proposta do Executivo. Do montante total, segundo a Câmara, R$ 3 milhões serão reservados para atender diretamente aos pedidos da população que participou da consulta pública.

Alterações

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 previa um orçamento inicial de R$ 9,5 bilhões para ano que vem. A previsão, contudo, foi revisada pelo Executivo na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo atualizada para R$ 9,046 bilhões. Como a legislação orçamentária exige que haja correspondência entre ambas, agora a Prefeitura de Curitiba pede que os vereadores façam essas correções na lei15.855/2021 – a LDO 2022.

A atualização da LDO no segundo semestre é um procedimento comum, que acontece praticamente todos os anos. É que mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos e evitando mudanças bruscas no planejamento, que é definido no fim do ano.

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