Política

Projeto que pretendia criar o “Passaporte da Vacina” é arquivado no Paraná

Os deputados entenderam que havia uma inconstitucionalidade na proposta

Daniela
Daniela Borsuk com informações da Alep
Projeto que pretendia criar o “Passaporte da Vacina” é arquivado no Paraná
(Foto: Dálie Felberg/Alep)

28 de setembro de 2021 - 14:48 - Atualizado em 28 de setembro de 2021 - 14:48

Por decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), em conjunto com o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e com o deputado Alexandre Curi (PSB), o projeto de lei 180/2021 que propunha a criação de regras para garantir a vacinação contra a Covid-19, o chamado “passaporte da vacina”, foi arquivado na Assembleia Legislativa do Paraná.

O requerimento para o arquivamento foi apresentado na sessão plenária de segunda-feira (27). Os deputados entendem que havia uma inconstitucionalidade na proposta, pois a implantação do “passaporte” compete à Secretaria de Estado da Saúde e ao Poder Executivo.