Política

Projeto de lei quer proibir cigarros eletrônicos em Londrina

A justificativa é o aumento do consumo do produto e os danos provocados à saúde pública

Maria Eduarda
Maria Eduarda Paloco / estagiária com supervisão de Giselle Ulbrich
Projeto de lei quer proibir cigarros eletrônicos em Londrina

28 de junho de 2022 - 20:07 - Atualizado em 18 de julho de 2022 - 12:35

Em Londrina, um projeto de lei pretende proibir o uso, comercialização, importação e a produção de cigarros eletrônicos no município. A justificativa é o aumento de consumo deste produto e os danos à saúde pública provocados. O projeto foi protocolado no último dia 17 e já começa a tramitar na Câmara Municipal de Londrina.

Segundo o texto da proposta, o objetivo é preservar a saúde de todos e principalmente daqueles que não usam o cigarro letrônico.

“É sabido que há lei federal proibindo fumar em estabelecimentos fechados. Todavia, quando foi aprovada, não existiam os dispositivos eletrônicos, sendo assim muitos locais estão permitindo o seu uso. Neste sentido, a
intenção deste legislador é atualizar a norma no âmbito municipal”,

diz o texto.

Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar já são proibidas no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada número 46, de 28 de agosto de 2009, é o documento que consta a proibição.

Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada em duas votações. Além disso, a Comissão de Justiça deve emitir um parecer sobre o projeto até o dia 3 de agosto.

Entenda os danos

Segundo o documento do projeto: “(…) as substâncias químicas presentes no líquido podem causar danos às
moléculas que mantêm as células do endotélio juntas”. O resultado disso seria o aumento de risco para complicações como o acidente vascular cerebral (AVC).

O uso dessas substâncias ainda aumenta o risco à doenças crônicas e enfermidades como tuberculose, infecções respiratórias, impotência sexual, infertilidade, dentre outras, de acordo com o projeto.

“Importante enfatizar, que diferentemente de como são apresentados de que os cigarros eletrônicos são inócuos, ainda que o vapor que expelem não se revela malcheiroso ou incômodo, como o do cigarro de combustão, todavia, os dispositivos eletrônicos emitem diversas substancias tóxicos e cancerígenas podendo acometer, até mesmo, aqueles que passivamente são expostos as emanações”,

informa o texto do projeto.

Caso de apreensão em Londrina

Em dezembro de 2021, a Polícia Federal (PF) realizou a Operação Puffs, em Londrina, com o objetivo de fiscalizar o comércio de cigarros eletrônicos, já que a entrada no país é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a venda configura crime de contrabando.

O nome dado a operação “Puffs” faz alusão a designação popular dos dispositivos de nicotina utilizados em cigarros eletrônicos.

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