Projeto de lei contra casos de assédio nos ônibus de Curitiba é aprovado

O Projeto de Lei que visa intensificar o combate à importunação sexual nos ônibus da capital paranaense foi aprovado nesta segunda-feira (13) com 30 votos a favor. De iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), a PL tem como uma das principais diretrizes autorizar o Executivo a utilizar o sistema de som e de vídeo dos ônibus em campanhas de conscientização aos usuários do transporte coletivo, informando às mulheres como denunciar os casos de assédio e à população em geral quais são as punições para quem for flagrado nesse comportamento delituoso.

“Tentar impedir o crime é o mínimo que se deveria fazer. Quero agradecer às pessoas que colocaram nas redes sociais suas dores e indignações, pois o silêncio da CMC significaria a perpetuação do crime. Hoje é um dia histórico para o Legislativo. O projeto foi construído democraticamente, com o Judiciário, com os empresários do transporte, com as escolas, as universidades, os ativistas e todas as pessoas que desejam o fim da violência contra a mulher”,

argumentou Maria Leticia, durante o processo de votação.

O pacote de medidas que permite o uso de cartazes e adesivos discutindo o tema, tramitou por 14 meses na CMC, e recebeu nove substitutivos gerais até que se chegasse ao texto que foi aprovado hoje em plenário. Segundo a Câmara Municipal, no dia 9 de agosto, o projeto foi incluído na pauta da sessão, mas a votação foi adiada pela autora, a pedido do líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), para que as ações fossem alinhadas com a Prefeitura de Curitiba. 

Contra o assédio

Os vereadores aprovaram que entidades de defesa dos direitos das mulheres capacitem os funcionários do transporte coletivo sobre o tema, mostrando a eles “como agir nos casos de importunação sexual”. Os cursos serão oferecidos pelas empresas de ônibus, em parceria com os setores público ou privado. “Para os homens, é só um ônibus. Para as mulheres, não. 57% das mulheres importunadas nos ônibus são menores de idade”, alertou Maria Leticia.

A norma autoriza motoristas, cobradores e outros funcionários do transporte a convocar a intervenção da Guarda Municipal, ou de outras forças policiais, nos coletivos, quando houver a constatação do crime. Essas autoridades terão o respaldo legal para conduzir o agressor à delegacia competente para autuação. Nos coletivos em que há sistema interno de monitoramento, as imagens serão colocadas à disposição da polícia.