Proibição de linguagem neutra em escolas e concursos é aprovada em Londrina
Os vereadores da Câmara Municipal de Londrina aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de usarem linguagem neutra, com 13 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
Cada vez mais usada em redes sociais, a linguagem neutra propõe a não marcação do masculino e feminino no idioma, com o uso de uma terceira letra, além do “a” e do “o”, no final das palavras. Assim, uma palavra como “amigos”, por exemplo, seria grafada como “amigues”. O objetivo dessa linguagem é permitir que pessoas não-binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) sintam-se representadas pelo nosso idioma.
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A proposta aprovada nesta terça, de autoria da vereadora Jessicão (PP), prevê que a violação da lei por instituições públicas acarretará sanções não especificadas aos servidores públicos. Já em instituições privadas, o descumprimento da lei pode gerar advertência e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
“Esse é meu primeiro projeto protocolado como vereadora, por entender a extrema necessidade de proteger a língua portuguesa e a cabeça das nossas crianças”,
defendeu.
Jessicão ainda afirma que o uso da linguagem neutra dificulta a compreensão de textos por deficientes visuais que utilizam softwares de leitura e por pessoas com dislexia, que apresentam dificuldades na leitura e na escrita.
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Votaram contra o projeto os vereadores Matheus Thum (PP) e Lenir de Assis (PT). Segundo Lenir, afirmar que o uso da linguagem neutra tenha como objetivo abolir o ensino da norma culta, acabando com o masculino e o feminino, é uma “simplificação absurda” .
“Não se trata de querer anular a linguagem que conhecemos. Quando falamos de linguagem neutra, estamos falando de tornar visível uma parcela significativa da sociedade, que sempre foi colocada na invisibilidade”,
disse.
A vereadora Lu Oliveira (PL) se absteve de votar e afirmou que, apesar de ser favorável à proposta, o projeto não seria factível, pelo fato de o tema ser de competência privativa da União. Matheus Thum também apontou inconstitucionalidade no PL. De acordo com ele, qualquer banca ou concurso seguirá apenas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobre a qual os vereadores não têm competência para atuar.
Tramitação
Durante a tramitação, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação solicitou manifestação da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Secretaria Municipal de Governo (SMG) e do Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL) a respeito da matéria.
A SME declarou que “não faz uso da ‘linguagem neutra’ em documentos de orientação, na produção de materiais didático-pedagógicos e organizadores curriculares, utilizando-se apenas das formas de flexão de gênero propostas pela norma culta da Língua Portuguesa”.
Já o CMEL manifestou-se contrário ao PL por julgar que ele “contraria princípios constitucionais que regem a educação e outros contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, pretende sobrepor-se a mecanismos vigentes de controle e regulamentação do sistema de ensino público e privado do município”.
A Assessoria Jurídica da Câmara de Londrina também considera a proposta inconstitucional, por tratar de bases nacionais da educação e por impor limitações ao idioma nacional oficial, matérias de competência privativa da União.
