PL que prevê intérpretes de Libras em parto de gestantes surdas é aprovado em 1° turno
Foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei que garante o acompanhamento de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) durante o parto de gestantes surdas no Paraná. O objetivo da proposta, assinada pelo deputado Galo (PODE), visa garantir uma assistência mais humanizada.
De acordo com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o PL propõe a alteração da Lei 19.701/2018, que trata sobre violência obstétrica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por intérpretes. Segundo a proposta, a gestante contará com o acompanhamento durante os períodos de pré-parto, parto e também no pós-parto, nas unidades de saúde da rede pública.
“Esse projeto é um marco. Aquela pessoa que tem a deficiência, quando ela entra num centro cirúrgico, para um parto, há um estresse muito grande porque ela não sabe o que está acontecendo. Com essa proposta sendo aprovada, nós teremos esse carinho e esse cuidado com essas mulheres”,
afirma o autor da matéria.
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Na justificativa, o projeto de lei ressalta que já consta na legislação o direito das gestantes e parturientes “a receber uma assistência humanizada durante a gestação, durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, bem como têm direito a tratamento individualizado e personalizado”. A matéria também destaca o artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/2015) que trata sobre a acessibilidade, prevendo “serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva e surdos prestados por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras”.
