Pedido de impeachment de ministro do STF tem "roupagem de ameaça", diz Fux

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (26) que pedidos de impeachment de ministros da corte tem “roupagem de ameaça”, um dia após um pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro ter sido rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“Não é possível no país que as decisões judiciais sejam criminalizadas. Aqueles que não aceitam as decisões judiciais, devem se utilizar de recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment, porque o impeachment, tem digamos assim, uma roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões. A democracia brasileira não admite que juízes trabalhem sob o páreo de ter que corresponder à vontade de A ou de B sob pena de sofrer impeachment”, disse Fux.

Ditadura inadmissível

No evento, Fux defendeu a independência dos magistrados e alertou que um remédio extremo como o impeachment pode levar a uma “ditadura sectária”.

“Essa independência (dos juízes) vem consagrada na Constituição e não pode ser conjurada, sob pena de um atentado à democracia, sob pena de uma violação às garantias da magistratura. O impeachment é um remédio extremo. Juízes não podem atender esses reclamos exacerbados sob pena de contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível em uma democracia”, destacou.

Afirmou também que, em determinadas situações, o Supremo pode tomar providências sem mesmo ouvir o Ministério Público anteriormente para evitar que crimes sejam consumados e citou que isso ocorreu no caso do inquérito das fake news.

Essa investigação tem o presidente Jair Bolsonaro e pessoas próximas a ele como principais alvos.