Novo decreto: vereadores de Curitiba criticam restrições e cobram explicação da prefeitura
Oito vereadores de Curitiba criticaram, nesta quarta-feira (19), no plenário da Câmara Municipal (CMC), as novas restrições impostas pela Prefeitura da cidade na última terça-feira, proibindo, por exemplo, os mercados de abrirem ao atendimento externo aos sábados e domingos.
“No meio da pandemia, aparecem especialistas em vacinas, em horários de funcionamento, de todo tipo. E palpiteiros também”, reagiu Pier Petruzziello (PTB), nesta quarta-feira (19). Petruzziello é o líder do governo Rafael Greca na CMC.
Depois de manifestações em plenário pela convocação da secretária municipal de Saúde, Márcia Huçulak, para que dê explicações sobre o embasamento das medidas ao Legislativo, Petruzziello informou que isso acontecerá na semana que vem. “Não há necessidade do grito, nem das assinaturas [para convocação]. A secretária estará aqui [na terça-feira, 25] e vocês poderão fazer esses questionamentos. Nesse momento de guerra [contra o vírus], a gente precisa ter equilíbrio e tranquilidade”, disse o vereador.
Antes dessa reação, no início da sessão, a vereadora Amália Tortato (Novo) havia reclamado da Prefeitura de Curitiba decretar “uma bandeira laranja por fora, mas vermelha por dentro, com novas restrições ao comércio, de horários e de dias”.
“A lei federal que embasa as medidas restritivas traz, no artigo 3º, que elas só poderão ser determinadas com base em evidências científicas, [e deverão ser] limitadas, no tempo e no espaço, ao mínimo necessário para a preservação da saúde pública. O que temos visto são medidas autoritárias e arbitrárias. Onde está o embasamento científico das decisões da prefeitura?”, cobrou a parlamentar.
Defensora da volta às aulas, Amália Tortato anunciou estar à frente de uma frente nacional a favor do ensino presencial. “Nós vamos recorrer à pressão popular. O que estamos fazendo com as nossas crianças é criminoso e a Câmara não pode se calar diante desta situação”, continuou. As palavras ecoaram na manifestação de Indiara Barbosa, do Novo, para quem decretos “tão restritivos” apenas “causam indignação na população em vez de gerar mais comprometimento [com as medidas sanitárias]”.
“Os decretos precisam ser mais bem elaborados”, acusou Alexandre Leprevost (SD), que vê nos documentos decisões unilaterais da Secretaria da Saúde, tomadas sem estabelecer diálogo com a Câmara Municipal e com os segmentos da sociedade. “Mercados deveriam funcionar 24 horas e não ter o horário limitado, pois restringir o delivery às 21h gera aglomeração entre os motoqueiros [entregadores] e acidentes, pois eles têm pressa [por causa do horário]. É de deixar qualquer um indignado”, completou.
A exemplo de segunda-feira, a Prefeitura de Curitiba foi criticada pelo evento de lançamento do Memorial Paranista e do Jardim de Esculturas, no parque São Lourenço. “O prefeito fez um exemplo com aglomeração”, afirmou Éder Borges (PSD), queixando-se do tratamento destinado aos donos de bares, submetidos a fiscalizações “violentas” da AIFU. Para Ezequias Barros (PMB), restringir o comércio aos sábados e domingos apenas fará as pessoas buscarem compras nas cidades do entorno. “Os curitibanos irão nos mercados da região metropolitana e podem trazer a doença”, disse.
Dalton Borba (PDT) afirmou ter ficado “surpreso” e “pasmo” com o fechamento do comércio aos sábados, citando como exemplo os mercados. “Acredito que não houve nem estudo estatístico para isso. A lotação que havia [nos mercados no final de semana] recairá nos dias de semana”, declarou o vereador, que vê no novo decreto “total desencontro com a realidade que vivemos no nosso município”. “Que tipo de assessoria a secretaria da Saúde tem para tomar essas medidas? Talvez esteja na hora de trocar”, colocou Borba, pedindo que o Executivo explique “como estão tomando as decisões”.
“O decreto é de responsabilidade do prefeito, é ato do chefe do Poder Executivo. Eu não vou terceirizar, o absurdo tem nome e sobrenome: Rafael Greca. Não é Márcia Huçulak, pois se o prefeito discorda, diz que ‘isso não’. O prefeito deve explicações”, afirmou Denian Couto (Pode). Referindo-se às falas que o antecederam, disse que se não há diálogo, está à disposição da Câmara Municipal o dispositivo regimental da convocação dos secretários, para que deem explicações em plenário.
Após a réplica de Petruzziello, sobre já estar marcada audiência pública com Márcia Huçulak na semana que vem, Couto fez críticas ao formato das prestações de contas quadrimestrais. Segundo o parlamentar, “[ela] gastou o tempo apresentando seus colegas e mostrando números do site. Ora, a cidade entra no site e lê o que está lá. Se vivenciarmos mais um jogo de ‘faz de conta’, em que as explicações não são dadas, vou elaborar o pedido de convocação”.
“Eu sou advogado de formação, não sou médico, nem epidemiologista”, disse Petruzziello, defendendo a reserva técnica da Saúde para tomar decisões sobre o enfrentamento da pandemia em Curitiba. “[A secretária Márcia Huçulak tem sofrido muito. É uma mulher guerreira que está levando muita bancada”, continuou o líder do governo, informando que o Ministério Público tem movido ações contra a gestora do SUS. Para Pier Petruzziello, há muita sugestão dos vereadores para abrir o comércio, mas tem “pouca para atacar o problema da covid-19”.
