Ministério Público do Paraná promove ato público contra PEC 5/2021
O Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Associação Paranaense do Ministério Público promovem na quarta-feira (13), às 9h, um ato contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, em trâmite no Congresso Nacional, que na prática acabaria com a independência da instituição pública autônoma. Iniciativas similares serão realizadas em todo o país.
O ato público será presidido pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, irá ocorrer no auditório da sede do MPPR em Curitiba, na Rua Marechal Hermes, nº 820. Várias autoridades do estado também confirmaram presença e apoio a causa, como o governador em exercício Darci Piana, o senador Álvaro Dias, os deputados federais Gustavo Fruet e Reinhold Stephanes Junior, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, e o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fábio Camargo.
A Proposta de Emenda à Constituição seria votada nesta semana na Câmara Federal dos Deputados, mas a deliberação foi adiada. Ainda não foi divulgada nova data para apreciação da proposta pela Câmara Federal.
PEC 5/2021
Em linhas gerais, a PEC 5/2021 pretende mudar a forma como são providos os cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entidade que tem a atribuição de fiscalizar os MPs e seus integrantes, avaliando questões de ordem administrativa, financeira e disciplinar.
Segundo integrantes do Ministério Público, as alterações propostas prejudicam diretamente a autonomia e independência funcional da instituição, que são garantidas pela Constituição Federal.
Com as mudanças, o corregedor nacional junto ao CNMP, por exemplo, passaria a ser uma pessoa indicada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, não mais um representante eleito pelos conselheiros dentre os seus pares que integram o Ministério Público, como ocorre hoje.
“Caso a proposta seja aprovada da forma como se encontra, o Ministério Público brasileiro sofrerá enorme retrocesso em relação ao seu atual status constitucional que causará prejuízos graves ao estado democrático de direito e ao intimorato trabalho realizado por seus integrantes na defesa dos direitos da população”,
afirma o procurador-geral de Justiça.
Ainda nesta semana, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) emitiram nota conjunta contra a aprovação da PEC 5/2021.
No documento, o CNPG e a Conamp ressaltam que as modificações indicadas no substitutivo trazem risco de “prejuízos sem precedentes” para a atuação do Ministério Público, pois violam a independência funcional dos agentes ministeriais e a autonomia das instituições, que são importantes garantias da sociedade estabelecidas pela Constituição Federal.
