Política

Procurador vai recorrer da demissão e segue no cargo até recursos serem julgados

Mattos afirma que tem vitaliciedade e só pode ser demitido após decisão judicial transitada em julgado; enquanto isso, continua exercendo normalmente sua função

com texto de Giselle Ulbrich
Procurador vai recorrer da demissão e segue no cargo até recursos serem julgados
(Foto: Divulgação / MPF)

19 de outubro de 2021 - 21:52 - Atualizado em 19 de outubro de 2021 - 22:57

O procurador da República no Paraná, Diogo Castor de Mattos, informou que recorrerá da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o condenou à pena de demissão no processo em que é acusado de ter pago um outdoor favorável à Lava Jato.

O procurador alega seis motivos pelos quais a demissão não é cabível. A primeira delas, afirma ele, é que a colocação do outdoor não ocorreu durante o exercício de sua função pública e não envolveu recursos públicos. Diante disso, a penalidade é desproporcional em relação a outras aplicadas pelo Conselho. Em casos mais graves que o seu, diz Mattos, a penalidade foi apenas a suspensão de atividades e dos vencimentos.

O próprio relatório da Comissão processante do CNMP sugeria suspensão de 45 a 90 dias. Tanto é que a votação dos conselheiros do CNMP foi equilibrada: foram seis votos a favor da demissão contra 5, que pediam apenas suspensão. Mattos afirma que, conforme a lei que rege o Ministério Público Federal (MPF), sanções disciplinares só podem ser aplicadas quando a maioria dos membros absolutos votam em favor, o que não foi caso.

Mattos ainda ressalta sua carreira para legitimar uma penalidade mais branda, citando que “o procurador é primário e tem uma ficha de serviços relevantes prestados ao Ministério Público e ao país por meio do trabalho em grandes casos e operações, tendo recebidos prêmios nacionais e internacionais pela excelência no combate à corrupção”.

“Por eu ser membro do Ministério Público, tenho vitaliciedade e só sou demitido após decisão judicial transitada em julgado”,

disse o procurador.

Enquanto a ação judicial não transcorre até o fim, Mattos continua exercendo suas funções de procurador “com convicção na reversão da decisão do CNMP”, afirmou ele.