Política

IPTU de Curitiba poderá ter apenas correção da inflação em 2022

Vereadores aprovaram projeto em primeiro turno, nesta segunda-feira (6)

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais
IPTU de Curitiba poderá ter apenas correção da inflação em 2022
IPTU 2022 em Curitiba poderá ter apenas correção da inflação (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

6 de dezembro de 2021 - 18:55 - Atualizado em 6 de dezembro de 2021 - 18:58

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram, em primeiro turno, o projeto da prefeitura que adia a revisão da Planta Genérica de Valores e garante que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja corrigido pela inflação, que é medida através do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A sessão foi realizada nesta segunda-feira (6), e a proposta recebeu 38 votos favoráveis. A votação em segundo turno deve acontecer nesta terça (07).

Conforme a administração municipal, se o projeto for aprovado, a atualização da Planta Genérica de Imóveis, atualiza o valor venal dos imóveis da cidade, fica adiada para outubro de 2022. Com isso, os reajustes que estavam em vigor nos últimos anos, de 4% para imóveis residenciais, e de 7% para terrenos (mais a inflação), valerão apenas para o próximo ano, em 2023. 

“A atual pandemia de Covid-19 teve repercussão no campo econômico, diminuindo a renda de muitas famílias e a receita de muitas empresas, que foram obrigadas a paralisar suas atividades. Fazer essa correção, neste momento, traria inúmeros prejuízos para população”,

diz a mensagem da Prefeitura no projeto.

Revisão prevista por lei

A revisão da Planta Genérica é prevista pela legislação. De acordo com a prefeitura, a Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001 determina, no § 2º do art. 36, que o Poder Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo, até o dia 15 de outubro do primeiro ano do mandato, o projeto de lei com proposta de atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terrenos, constantes na Planta Genérica de Valores Imobiliários.

No entanto, a valorização imobiliária observada nos últimos quatro anos e a entrada em vigor da nova Lei de Zoneamento, em agosto de 2020, provocaram consideráveis alterações na ocupação urbana, com reflexos diretos no valor venal dos imóveis na capital.

Policial, serviços, política, saúde, economia… Tem isso e tudo o que acontece no Paraná no RIC Mais. Clique aqui e mande sua sugestão de pauta.