Guedes volta a mencionar fundo para distribuição de recursos a mais pobres como possibilidade
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a mencionar nesta quarta-feira (15) a possibilidade de criação de um fundo para distribuir recursos aos mais pobres, assim como um fundo para antecipar o pagamento de precatórios que não fossem quitados de imediato pelo governo no âmbito das soluções aventadas para o problema dos precatórios.
Ao participar do evento online Encontro do Movimento Pessoas à Frente, Guedes defendeu a instituição de um limite para o pagamento de precatórios, seguindo a regra do teto de gastos. Os valores excedentes poderiam ser parcelados ou entrariam numa “fila temporal”, mas com a “possibilidade de saída”.
Isso aconteceria via acerto de contas, no caso de Estados e municípios. Com o setor privado, Guedes defendeu a utilização da “moeda de privatização” – os recursos levantados com venda de ativos do governo seriam usados para antecipar o pagamento dos precatórios.
“Então nós íamos colocar um fundo de erradicação de pobreza de um lado e um fundo de resgate de precatório de outro lado”, disse ele. “Na verdade tudo isso pode ser usado, são ferramentas que estão disponíveis.”
“Esse fundo pode acelerar o pagamento de precatórios e pode, ao mesmo tempo, acelerar o resgate da dívida social”, acrescentou.
Em sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para os precatórios, o governo previu a criação de um fundo alimentado com privatizações, mas cujos recursos seriam direcionados apenas para o pagamento da dívida pública e dos precatórios que seriam parcelados – o texto não especificou em qual percentual se daria essa destinação.
Isso aconteceu após o Ministério da Economia ter finalizado uma versão preliminar da PEC que previa que os recursos do fundo iriam para o pagamento da dívida pública (60%), transferência para os mais pobres (20%) e antecipação de pagamentos de precatórios parcelados (20%). A totalidade dessas despesas, pelo esboço do texto, ficaria fora do teto de gastos.
Os ruídos acerca da inclusão no fundo de despesas variadas – e com viés eleitoreiro – levantaram temores no mercado sobre a perda de compromisso com a sustentabilidade fiscal, diante da intenção manifesta do presidente Jair Bolsonaro de vitaminar o Bolsa Família.
Nesta quarta-feira, Guedes defendeu que o governo deve um Bolsa Família mais robusto para a população brasileira, mas disse que a expansão do programa fica inviável com a conta de 90 bilhões de reais em precatórios para o ano de 2022.
Os precatórios – derrotas em definitivo sofridas pela União na Justiça – têm caráter obrigatório. Com o Orçamento público sujeito à regra do teto, o crescimento dessas despesas acaba comprimindo o espaço disponível para outras destinações, como o aumento do Bolsa Família.
O ministro da Economia afirmou ser necessário haver compreensão e ajuda para o governo resolver o problema dos precatórios, expressando confiança de que isso será feito em conjunto com o Legislativo e Judiciário.
Guedes frisou ser importante que os Poderes tenham conversas regulares, principalmente quando a tomada de decisão de um impacta o outro, como no caso dos precatórios.
“Se o Executivo tem limitação de gastos, é inconsistente juridicamente que outro Poder o obrigue a romper a lei”, afirmou.
