Política

Gastos de deputados com divulgação da atividade parlamentar disparam em ano eleitoral

Deputados entendem que dinheiro é legal e é uma obrigação do deputado em prestar contas à população

Gastos de deputados com divulgação da atividade parlamentar disparam em ano eleitoral
(Foto: Divulgação/ TSE)

3 de maio de 2022 - 09:25 - Atualizado em 3 de maio de 2022 - 10:12

O primeiro trimestre de 2022 bateu o recorde de gastos com divulgação da atividade parlamentar entre os políticos paranaeses, com cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Conforme levantamento do Grupo RIC, nos portais da transparência das duas casas, os valores utilizados com esse tipo de despesa foram os maiores de toda a série histórica.

Nos três primeiros meses deste ano, o gasto com divulgação da atividade parlamentar por parte dos deputados estaduais chegou a R$ 827,1 mil. O valor é o maior para o período desde 2014, quando a Assembleia começou a disponibilizar os dados no portal da transparência. Já no caso dos deputados federais, os recursos utilizados com esta despesa no primeiro trimestre chegou a R$ 961,1 mil. O valor é o maior registrado desde 2010, quando a Câmara Federal passou a divulgar as informações em seu site.

No caso da Assembleia Legislativa, o recurso usado pelos parlamentares para custear seus mandatos é chamado de verba de ressarcimento e, na Câmara Federal, de cota parlamentar. O valor é utilizado para pagar despesas de alimentação, transporte, segurança, contratação de consultorias e também de divulgação da atividade parlamentar.

Pela regra, nenhum dos gastos pode ser feito com caráter eleitoral. Entretanto, a divulgação dos feitos de deputados e deputadas, por exemplo, não é entendida como gastos de pré-campanha. Ney Ribas, ex-presidente do Observatório Social do Brasil, lembra que estes gastos precisam ter uma contrapartida para sociedade. Ele também reforça que é necessário a população cobrar seus deputados sobre o uso dos recursos públicos.

“Essa cultura, de que ´o é público não é de ninguém’ e de que os políticos adoram, ela é fruto da omissão da sociedade. A sociedade sempre passou o cheque em branco para estes servidores e não cobra. Verbas de gabinete, por mais legais que sejam, e os penduricalhos que sempre aparecem, precisam ter a contrapartida. Esses aumentos absurdos, eles tiveram proporcionalmente aumento de produção de legislativa? A qualidade dos projetos que foram apresentados alcançou e melhorou as políticas públicas? Nós temos mais segurança, mais saúde, mais infraestrutura no Paraná? É preciso que a sociedade reflita sobre estas situações e cobre do seu deputado”,

disse Ney Ribas.

Os parlamentares estaduais que mais foram ressarcidos por despesas com divulgação neste ano foram:

  • Galo (PP) – R$ 61,6 mil
  • Cristina Silvestri (PSDB) – R$ 46 mil
  • Luiz Cláudio Romanelli (PSD) – R$ 43 mil reais
  • Gugu Bueno (PSD) – R$ 39,8 mil
  • Maria Victória (PP) – R$ 36,6 mil

Na esfera federal, lideram a lista:

  • Gleisi Hoffmann (PT) – R$ 94,8 mil
  • Gustavo Fruet (PDT) – R$ 80,6 mil
  • Enio Vérri (PT) – R$ 70,7 mil
  • Giacobo (PL) – R$ 70 mil
  • Toninho Wandscheer (PROS) – R$ 61,5 mil

Para o cientista político Massimo Della Justina, o setor público não tem o costume de economizar o dinheiro público.

“Se uma família, um indivíduo, uma empresa pode guardar dinheiro para o ano seguinte, o setor público também pode fazer. Então existe aquela ideia: temos que gastar porque tem dinheiro sobrando do orçamento desse ano. Não, se está sobrando, deixa no caixa. Eu vejo que a dificuldade do deputado estadual e federal, está talvez em conseguir o seu primeiro mandato. Se ele é zeloso suficiente para ter contato com seu eleitorado, não só no ano eleitoral, mas nos quatro anos do mandato, ele dá esse retorno. Se as pessoas do setor público perceberem essa dinâmica, tiraria essa pressão de que os gastos teriam que aumentar consideravelmente”,

disse o cientista.

Concorrência desleal

Ednaldo Ribeiro, professor de ciência política na Universidade Estadual de Maringá, ressalta que o uso do recurso para para divulgação tende a favorecer as campanhas de quem já está no poder. Entretanto, ele destaca que ainda não há como mensurar o tamanho do impacto desses gastos no resultado das eleições.

“Há dois anos, me lembro de um trabalho de pesquisa que assessorei, em que a taxa de sucesso eleitoral de um candidato a deputado federal, ele já sendo deputado federal, era 10 vezes maior do que um candidato de fora. O fato dele ter essa verba disponível, aplicá-la de maneira legal, no ano das eleições, para divulgação pessoal, é possível dizer que há um peso que desequilibra muito a concorrência entre políticos profissionais e políticos que almejam sê-lo, mas ainda não são”,

analisou Ribeiro.

O que dizem os políticos

A coluna entrou em contato com os parlamentares estaduais e federais que mais gastaram recursos com divulgação no primeiro trimestre de 2022. O deputado estadual Galo informou que utiliza o recurso para tornar pública a sua atuação.

“A verba é lícita. Não tem uma emissora de rádio que passa para o deputado Galo divulgar a sua atividade parlamentar de presente. Não tem nenhum segmento que eu possa usar, de um blog, ou de divulgação das páginas sociais do próprio deputado Galo se eu não pagar uma empresa que possa fazer todo o preparativo para esclarecer a população. Por isso, por ser lícito, por estar disponível, eu lanço mão deste recurso para pode divulgar”,

disse Galo.

O deputado federal Enio Verri (PT) também explicou os gastos com divulgação da atividade parlamentar.

“Eu gasto normalmente, todos os anos, mostrando a população o que eu faço. Há anos em que você faz isso menos, há anos que faz mais. O primeiro trimestre do ano eu sempre tenho uma despesa mais alta, com o jornalzinho que eu chamo de ‘Prestando Contas’. Isso todo ano eu faço, além dos gastos usuais prestando contas do mandato”,

explicou Verri.

Por meio de nota, Gustavo Fruet (PDT) ressaltou que por ser o último ano do mandato, é importante realizar essa prestação de contas do trabalho na Câmara. Ele reforça que sempre foi um dos que menos gastou com esse tipo de divulgação.

Gleisi Hoffmann (PT) afirmou que o uso da cota é previsto em lei. Além disso, a parlamentar ressalta que a divulgação das atividades ao longo do mandato faz parte das obrigações dos parlamentares.

O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD), informou que os gastos da atividade parlamentar respeitam a legislação e as regras determinadas pela Assembleia Legislativa. Maria Victória (PP) explicou que os gastos ocorreram em razão do aumento de suas atividades e também do número de municípios por ela representados. A deputada estadual ainda destacou que os valores estão dentro da normalidade e do permitido pela Assembleia.

Cristina Silvestri (PSDB) informou que, diferente de outros parlamentares, não têm a propriedade de nenhum meio de comunicação e que nem conta com o apoio do governo estadual para divulgar sua atuação. Além disso, a deputada estadual reforçou que depende dos gastos com a divulgação para prestar contas à população.

Os deputados federais Toninho Wandscheer e Giacobo não ainda retornaram ao pedido de manifestação feita pela coluna. Da mesma forma ficou Gugu Bueno, que deixou sua cadeira na Assembleia Legislativa no início de abril.