Estado de calamidade pública no Paraná é prorrogado pela Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais aprovaram na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira (4) o projeto que prorroga até 14 de agosto o estado de calamidade pública no Estado. O decreto de prorrogação anterior, aprovado em 15 de dezembro de 2021, venceu no dia 30 de junho deste ano.
Segundo a Alep, apesar do avanço da vacinação em todo o estado, o atual momento da pandemia, com o avanço da variante ômicron, requer “cuidados pontuais do Poder Público”.
Em ofício enviado no dia 27 de junho pedindo a prorrogação, o Governo do Estado alega que a medida é necessária para preservar a disponibilidade de leitos para tratamento da Covid-19.
“A disponibilidade dos leitos é regulamentada pela existência de dez contratos emergenciais e quatro formalizações de repasses na modalidade fundo a fundo, perfazendo o valor mensal investido de aproximadamente R$ 8 milhões, com recursos oriundos do Tesouro do Estado”,
diz a justificativa do projeto.
A Alep reforça que, no caso de agravamento do cenário epidemiológico, cabe ao Poder Público promover medidas voltadas ao enfrentamento e prevenção do coronavírus, como a reabertura de leitos.
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Calamidade pública
O estado de calamidade pública foi decretado inicialmente em março de 2020. Na época, o Governo do Estado alegou que a medida era necessária porque as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia gerariam “uma série de custos não previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado”.
Desde então o estado de calamidade pública passou por outras três renovações: até o dia 30 de junho de 2021, depois até o dia 31 de dezembro de 2021 e, posteriormente, até o dia 30 de junho de 2022.
