Política

Deputados discutem proibição de passaporte de vacinação contra a Covid-19 no Paraná

O projeto foi protocolado com regime de urgência nesta  terça-feira (8); 19 parlamentares já se mostraram a favor

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações e texto de Manuella Niclewicz, da RICtv Curitiba
Deputados discutem proibição de passaporte de vacinação contra a Covid-19 no Paraná

8 de fevereiro de 2022 - 16:54 - Atualizado em 8 de fevereiro de 2022 - 22:41

Está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) um projeto de lei, de autoria dos deputados do PSL Ricardo Arruda, delegado Fernando Martins e Coronel Lee, que pretende proibir a exigência de passaporte sanitário para comprovar a imunização contra a Covid-19 em todo o território paranaense. A justificativa dada é de que a imposição fere a garantia de liberdades individuais do cidadão. 

O deputado Márcio Pacheco (PDT) foi quem deu entrada no pedido de tramitação de urgência do PL 655/2021. Para o protocolo de pedido de regime de urgência são necessárias as assinaturas de um terço dos parlamentares da casa, ou seja, no caso da Alep, 18 deputados. O documento protocolado nesta terça-feira (8) possui 19 assinaturas.

Assinam o requerimento os deputados:

  • Ricardo Arruda
  • Marcio Pacheco
  • Homero Marchese
  • Coronel Lee
  • Bazana
  • Soldado Fruet
  • Alexandre Amaro
  • Cantora Mara Lima
  • Soldado Adriano José
  • Gilberto Ribeiro
  • Gilson de Souza
  • Plauto Miró
  • Boca Aberta Junior
  • Rodrigo Estacho
  • Galo
  • Luiz Fernando Guerra
  • Delegado Jacovós
  • Delegado Fernando Martins
  • Elio Rusch

A expectativa do deputado Márcio Pacheco (PDT) era de que a deliberação do requerimento ocorresse ainda nesta terça, mas o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT), pediu a análise da proposta, que pode ser deliberada na quarta-feira (10). Caso aprovada, ela entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima reunião.

Em novembro de 2021, uma audiência pública proposta pelo deputado Márcio Pacheco já discutiu o tema com a sociedade civil. Participaram do debate parlamentares, médicos, biólogos e advogados. A maior parte deles teve a posição contrária à implementação de um passaporte vacinal do Estado

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, é uma das instituições que terá que se adequar caso o projeto seja aprovado na Alep e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Atualmente, para acessar a instituição é preciso apresentar o comprovante de vacinação ou então um teste de tipo RT/PCR com resultado negativo para Covid-19 a cada 72 horas. 

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