Declarações de Bolsonaro: Ministério Público manifesta-se em defesa da democracia

As últimas declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repercutiram em praticamente todas as esferas judiciárias brasileiras. No Paraná, o Ministério Público foi uma das instituições que se colocou contra os ataques do presidente em relação ao Estado Democrático de Direito, já que Bolsonaro tem lançado dúvidas sobre a legitimidade das eleições e colocando em risco a realização das eleições no próximo ano.

Diante de tantas manifestações contrárias a suas declarações, Bolsonaro falou a apoiadores, na frente do Palácio da Alvorada, na tarde de hoje, que “não vai se intimidar”. A frase foi diretamente proferida ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Bolsonaro ainda endossou o que vem defendendo há tempos, a volta do voto impresso, bandeira que levou milhares de pessoas às ruas no último fim de semana. Disse que não vai atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, mas que tem uma “luta” contra Barroso.

Bolsonaro investigado

Na noite de segunda-feira (02), o TSE decidiu, por unanimidade, determinar duas medidas contra o presidente por suas declarações falsas de fraude no sistema atual de votação, que é eletrônico, e ameaças às eleições de 2022. Foi determinado pelo TSR a abertura de um inquérito administrativo e a inclusão de Bolsonaro em outra investigação, a das fake news, que tramita no STF, sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O desfecho dessas apurações pode levar à impugnação de de eventual registro de candidatura à reeleição ou até mesmo inegibilidade de Bolsonaro.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o ministro da defesa, Walter Braga neto, enviou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), um emissário para dizer que não haveria eleições sem voto impresso.

Depois destas declarações, o MPPR lançou nota em “Defesa da Democracia”. O posicionamento diz que a democracia é contrária a quaisquer questionamentos aos pilares do Estado Democrático de Direito. A instituição destaca que “não há como deixar de se posicionar o MPPR na linha de sua incondicional defesa de nossas trincheiras libertárias, arduamente conquistadas por tantas gerações de combatentes do bom combate.”

Confira a nota na íntegra:

“Conquanto prossegue o fluxo republicano de funcionamento das instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito, crescem movimentos preocupantes questionando, sem fundamento, as pilastras sobre as quais ele se funda, com despropositados ataques que só conspiram contra a tranquilidade da convivência política e do respeito ético tão caros ao nosso avanço civilizatório. Não há como deixar de se posicionar o Ministério Público do Paraná na linha de sua incondicional defesa de nossas trincheiras libertárias, arduamente conquistadas por tantas gerações de combatentes do bom combate. Preservar a democracia, repudiando quaisquer abalos provocados por ondas despóticas ou autocráticas é nosso dever cívico. Como insistentemente pregamos, nossa evolução, no crescente processo de eticização da política, vinda de uma história de lutas contra todas as formas de opressão, encontra eco na tomada de posição de que somos todos iguais. De novo, fratelli tutti, expressão cunhada por Francisco de Assis (Admoestações, 6, 1), e agora repetida por outro Francisco, o Bergoglio, para expressar a beleza de um amor que supera dimensões de tempo e espaço, geografias e cronologias, bem como para encontrar uma nova definição de política: “Ao amor, a boa política une a esperança, a confiança nas reservas de bem que, apesar de tudo, existem no coração do povo. Por isso, a vida política autêntica, que se funda no direito e em um diálogo leal entre os sujeitos, renova-se com a convicção de que cada mulher, cada homem e cada geração carregam em si uma promessa que pode irradiar novas energias relacionais, intelectuais, culturais e espirituais”. Reflexão que traz à tona um princípio muito apropriado para o momento, em que mais do que nunca se faz inadiável a intransigente defesa do pacto social de que deriva nossa Constituição Cidadã, o da fraternidade, que está no núcleo de suas cláusulas pétreas. A opção por uma sociedade mais igual, mais generosa, mais justa e fraterna, e, sobretudo, sempre livre para deliberar sobre seu próprio destino, deve ser a tônica de nossas práticas políticas a serem protagonizadas por nossos bons políticos e que, assim, bem nos representam. Uma sociedade livre de amarras ditatoriais, composta por pessoas não apenas física ou geograficamente próximas, mas de verdadeiros irmãos e irmãs, identificados pelo signo da fraternidade universal, como já se escreveu antes, que plante sementes do bem em cada espaço social para a boa colheita. O Ministério Público tem buscado contribuir para a denúncia da incúria política, de que deriva a social. Dentro de um processo preponderantemente integrador e gerador de ordenamentos jurídicos, políticos e econômicos que congregue a todos, que iguale fatidicamente homens e mulheres, que rompa as fronteiras que segregam grupos humanos, enfim, que se dirija permanentemente à comunhão de nossa humanidade e, dessa forma, ao bem comum. Aí está a beleza da vida. A reação e a firmeza de posição virá pró democracia, por certo, projetadas das instituições de estado e não de governo, em consonância com os nossos mais caros valores republicanos e em conexão com a voz do povo, para colocarem de vez um ponto final em capítulos que ainda teimam, no esboço de rascunhos de retrocessos, macular um caminhar para a frente. Fique claro que este posicionamento não incursiona no desdobramento de adesões ideológicas, sejam de que lado forem, nem tampouco partem de direções personalistas, mas apenas reage ao preocupante conteúdo de alguns discursos que se postam na linha de desconstrução da democracia, tão inapropriados, em especial nesta quadra de nossa história. Que nos perturbe a advertência, que ganha tamanha atualidade, de Bertoltd Brecht: “que tempos são estes, em que temos que defender o óbvio?

Procuradoria-Geral de Justiça”