Curitiba sanciona lei para distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas

Desde o dia 11 de abril, com a publicação no Diário Oficial do Município da lei 15.975/2022, a cidade de Curitiba passa a contar com uma base jurídica para a distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas. A conquista é uma iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), autora do projeto (005.00063.2021), que foi aprovada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 9 de março.

A lei municipal 15.975/2022 prevê que absorventes, coletores menstruais e calcinhas sejam adquiridos com recursos do Programa Fundo Rotativo, destinados às escolas pela Secretaria Municipal da Educação, dentro da cota de produtos de higiene. Além da distribuição gratuita, a norma prevê a realização de campanhas educativas sobre a pobreza menstrual.

“Nosso objetivo é integrar toda a comunidade escolar, porque esse é um problema que impacta a vida de todos na família, até de quem não menstrua. Com essa lei, vamos conseguir ampliar o debate sobre a pobreza menstrual, que tira 1 em cada 4 meninas das aulas”,

afirma a vereadora Maria Leticia. A lei entrou em vigor no dia da publicação em diário oficial.