Confira quem faz parte do Conselho da República: órgão de aconselhamento do presidente Bolsonaro
Durante os atos do feriado de 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro discursou para apoiadores em Brasília e em São Paulo. Em meio a críticas ao STF, sobretudo ao ministro Alexandre de Moraes, o presidente citou a possibilidade de reunir o Conselho da República. Mas, afinal, o que é essa organização?
De maneira direta, o Conselho, segundo a Lei nº 8.041/1990, é um órgão de consulta do Presidente da República e deve se pronunciar sobre:
1) estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal,
2) e questões relevantes à estabilidade das instituições democráticas.
É possível, no entanto, que Bolsonaro possa ter cometido um equívoco em citar a reunião do Conselho. Isso porque, em sua fala, o presidente deixa clara a intenção de reunir um número de autoridades, incluindo o presidente do STF, cuja presença no Conselho não é prevista em lei, para mostrar a elas fotografias da população no protesto e assim afirmar que a população quer que as pautas defendidas pelo presidente avancem no Congresso e no Judiciário.
A última reunião do Conselho da República foi no ano de 2018, quando Michel Temer assinou o Decreto de intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar que o órgão tem caráter apenas consultivo, o presidente não é obrigado a acatar medidas debatidas pelos conselheiros.
