Política

Compra de fogos de artifício poderá exigir cadastro em Curitiba, prevê projeto de lei

Se o projeto for aprovado, os estabelecimentos deverão repassar os cadastros para a Polícia Civil e para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de forma mensal

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações de Adriana Lopes, da RICtv
Compra de fogos de artifício poderá exigir cadastro em Curitiba, prevê projeto de lei
(Foto: Reprodução/R7)

22 de dezembro de 2021 - 17:31 - Atualizado em 22 de dezembro de 2021 - 18:57

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer alterar a legislação que proíbe os fogos de artifício com efeitos sonoros. A intenção é controlar a venda do produto por meio de um cadastro.

Conforme o texto, o cadastro dos compradores será de responsabilidade dos estabelecimentos que comercializam este tipo de produto. Nele, deverão ser informados os seguintes dados: nome, filiação, RG, CPF, além da finalidade da compra. Além disso, será obrigatório exigir a apresentação da carteira de identidade no momento da compra e, ainda, a emissão da nota fiscal ao consumidor.

Outra regra que deverá ser incluída é o repasse mensal, pelos estabelecimentos, da cópia do cadastro de compradores à Polícia Civil e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Os comércios também serão obrigados a afixar placas informando o texto da lei.

“Segundo levantamento elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com as sociedades brasileiras de Cirurgia da Mão (SBCM) e de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), o manuseio inadequado de fogos de artifício levou à internação hospitalar mais de cinco mil pessoas entre os anos de 2008 e 2017. O levantamento destaca ainda que nos últimos 21 anos, o Brasil registrou 218 mortes por acidente com fogos de artifício”, afirma a vereadora Maria Leticia, na justificativa do projeto de lei.

Com a chegada do Natal e Ano Novo, é importante relembrar que Curitiba proíbe a soltura, queima e manuseio de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos que produzam barulhos de alto impacto. A lei foi aprovada em dezembro de 2019 na Câmara de Vereadores. As multas para o descumprimento variam de R$ 400 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração.

A medida é, principalmente, para a proteção animal, mas também beneficia crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, e idosos, que também sofrem com os barulhos dos fogos.

Algumas Regiões Metropolitanas de Curitiba como: Araucária, Colombo e São José dos Pinhais, também criaram leis que proíbem a soltura de fogos com efeitos sonoros. Para os fogos sem ruídos também existem orientações.

O Corpo de Bombeiros lembra que a soltura dos fogos, seja em locais abertos e longe fios de alta tenção, deve ser evitado próximo de pessoas, crianças e animais domésticos. A ingestão de bebidas alcoólicas também deve ser evitada antes da prática.

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