Cinco projetos de lei que propõem reposição salarial para servidores públicos, aposentados e pensionistas serão analisados nesta quarta-feira (5), às 14h, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Curitiba. Quatro das propostas foram assinadas pelo prefeito Rafael Greca e a outra é de iniciativa dos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Professora Josete (PT).

O principal objetivo das ações é oferecer uma revisão dos salários recebidos por tais públicos e garantir um aumento a eles.

Em uma publicação, o prefeito Greca explicou sobre a sua intenção de instaurar a recomposição salarial de 3,14% e ainda oferecer um aumento de 10,25% aos servidores.

“Este novo ano se inicia com melhorias para nossos servidores. Protocolamos para votação na Câmara Municipal os projetos de lei que instauram a recomposição salarial de 3,14% (suspenso em 2021 por determinação do Supremo Tribunal Federal) e um aumento de 10,25% para servidores da ativa, pensionistas e aposentados. Será um acréscimo de 13,71% na folha salarial”,

publicou Greca.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) informou que os colegiados permanentes vão abrir a discussão dos cinco projetos de lei e que pretendem conceder a recomposição inflacionária. Porém, “não é prevista reposição salarial além da inflação”.

Justificativas

De acordo com o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros) não existe pagamento de qualquer tipo de gratificação aos vereadores por reuniões extraordinárias e que tampouco os servidores recebem hora extra. Para o presidente da CCJ, Osias Moraes (Republicanos) avalia que “voltar no meio do recesso” é uma forma da Casa reconhecer o trabalho do servidores públicos.

“Nós temos essa responsabilidade de olhar sempre com gratidão para esses servidores, que na pandemia, na linha de frente, muitos deles deram até a vida”,

declarou.

Caso a ação seja aprovada, além de aposentados e pensionistas, servidores públicos, incluindo prefeito, secretários e vereadores serão beneficiados pelo reposição.

Onde acompanhar

De acordo com a CMC, o encontro será em formato virtual, com transmissão, em tempo real pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Se acatadas, as propostas de lei seguem para a análise das comissões de Economia, Finanças e Fiscalização, às 9h30 desta quinta-feira (6), e de Serviço Público, às 14h.

Com o aval dos colegiados, o presidente da Casa convocará o plenário para que os vereadores decidam sobre a abertura de sessão legislativa extraordinária, conforme o artigo 11 do Regimento Interno.

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4 jan 2022, às 19h01.
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