Câmara de Cascavel aprova projeto para auxiliar famílias afetadas por incêndios e desastres
A Câmara de Vereadores de Cascavel, no oeste do Paraná, aprovou nesta segunda-feira (13), por unanimidade, o projeto de lei de “Auxílio Moradia” que deve ajudar famílias em situação de vulnerabilidade temporária, por conta de desastres como incêndios, vendavais, enchentes ou desmoronamentos. A medida eventual e provisória faz parte do Sistema Único de Assistência Social.
Os moradores deverão receber um auxílio de R$ 600 mensais por um período de seis meses. As pessoas com renda de até um quarto do salário mínimo nacional, que tiveram suas moradias destruídas ou interditadas permanentemente, também receberão a ajuda.
A interdição ou destruição das casas deve ser atestada por meio de laudo da Defesa Civil. A família ainda deve estar inscrita no Cadastro Único e morar na cidade. O recebimento desse auxílio não prejudica em outros benefícios que já são recebidos.
Durante a vigência da medida, as pessoas serão acompanhadas pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social para que sejam capazes de construir estratégias e novas possibilidades para se restabelecerem.
Impacto financeiro
A concessão do auxílio representa um impacto financeiro para a prefeitura de R$ 18 mil em 2021, de R$ 144 mil em 2022 e de R$ 216 mil em 2023.
Será cortado imediatamente o repasse do auxílio quando for constatado o uso indevido do benefício para custear despesa diferente dos custos de moradia; sublocação de imóvel objeto da concessão do benefício; apresentação de declaração falsa; mudança para outro município; descumprimento do cronograma de atendimento elaborado pela equipe técnica responsável da Gestão de Benefícios; óbito do beneficiário e superação da condição que levou a necessitar do “Auxílio Moradia”.
