Câmara aprova texto-base de novo marco para ferrovias
(Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (13) o texto-base do projeto de lei que cria um novo marco legal para o setor de ferrovias e os parlamentares devem analisar nesta terça-feira (14) destaques que visam alterar o texto que veio do Senado.
Caso as tentativas de alteração no texto sejam rejeitadas, e como o texto-base aprovado não foi alterado em relação ao que veio do Senado, a medida irá à sanção presidencial.
Segundo a Agência Câmara Notícia, o texto aprovado permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão.
“A regulamentação da autorização na outorga de ferrovias trará ritos mais simplificados para investidores interessados em participar do esforço de ampliação e modernização da malha ferroviária” disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta, segundo nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.
“Caso haja mais de uma interessada no trecho, a autorização para exploração de ferrovia pela empresa requerente ou vencedora do processo seletivo deverá ser formalizada em contrato com prazo determinado”, acrescentou.
