Política

Após oposição do TJ-PR, projeto sobre homeschooling é arquivado na CMC

Enquanto um vereador apontou ilegalidade do tema desde o início, outro ressaltou que 3,5 mil famílias vão ficar na “ilegalidade” por causa da falta de regulamentação do tema

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações da CMC
Após oposição do TJ-PR, projeto sobre homeschooling é arquivado na CMC
Foto: Reprodução/Pixabay

22 de março de 2022 - 20:23 - Atualizado em 22 de março de 2022 - 20:24

Um dia após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) declarar o homeschooling inconstitucional, vereadores de Curitiba, que discutiam o assunto no plenário, retiraram o projeto de pauta. O assunto foi discutido e aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no ano passado, e chegou a ser sancionada pelo governo de Ratinho Júnior.

Conforme a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores Eder Borges (PSD), Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Marcelo Fachinello (PSC), autores da proposta, pediram o arquivamento, nesta terça-feira (22), após vereadores ressaltarem a decisão do TJ.

“Eu afirmei desde o início que havia vício de constitucionalidade formal insuperável”,

disse o vereador Dalton Borba (PDT).

A vereadora Indiara Barbosa (Novo) respondeu o parlamentar afirmando que a decisão mostra “um Judiciário bem distante do mundo real”.

“Era uma lei benéfica, pois existem 3,5 mil famílias que praticam o homeschooling. Essas famílias vão continuar existindo e vão ficar na ilegalidade”,

criticou a parlamentar.

A decisão do Órgão Especial do TJ-PR reconheceu na segunda (21), de forma unânime, que é competência privativa da União legislar sobre o assunto. A decisão foi uma resposta à ação judicial movida por deputados estaduais contrários à norma.

Sobre a proposta

A proposta sancionada pelo governo do Paraná tinha como objetivo permitir que os pais e/ou responsáveis pudessem escolher educar as crianças na modalidade do ensino domiciliar. Para isso, bastaria comunicar a decisão à Secretaria de Estado da Educação e submeter os estudantes do homeschooling a avaliações periódicas para avaliar e atestar a aprendizagem. O substitutivo geral em tramitação na CMC repetia essa fórmula, pontuando que a lei curitibana funcionaria como “norma suplementar” às regras criadas pela Assembleia Legislativa do Paraná.