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Tribunal de apelações dos Eua restabelece lei de aborto do Texas, dois dias após suspensão

Reuters
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9 de outubro de 2021 - 12:35 - Atualizado em 9 de outubro de 2021 - 12:35

Por Jan Wolfe e Sarah N. Lynch

WASHINGTON (Reuters) – Um tribunal de apelações dos EUA na noite de sexta-feira restabeleceu temporariamente a lei restritiva do aborto do Texas, que proíbe o procedimento com seis semanas de gravidez.

O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA, um tribunal de apelações intermediário de tendência conservadora, atendeu na sexta-feira um pedido do Gabinete do Procurador-Geral do Texas para suspender temporariamente a ordem de um juiz que bloqueava a proibição do aborto.

A suspensão administrativa do Quinto Circuito ocorre em uma ação movida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 9 de setembro. O objetivo da suspensão administrativa é dar ao tribunal tempo para determinar se emitirá uma decisão mais permanente ao caso.

Um painel de três juízes do Quinto Circuito deu ao Departamento de Justiça até terça-feira para responder aos processos do Texas.

Os representantes do Departamento de Justiça não responderam imediatamente a um pedido de comentário.

((Tradução Redação Brasília; 55 61 3329-6330))

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