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Total de uniões estáveis cresce cinco vezes mais rápido que o de casamentos

Redação RIC Mais
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15 de fevereiro de 2017 - 00:00 - Atualizado em 15 de fevereiro de 2017 - 00:00

Foto: Pixabay

Saiba quais os requisitos para se unir e dez vantagens de escolher essa opção

As pessoas estão preferindo se juntar a se casar. Enquanto os tabelionatos de notas de todo o Brasil registraram um aumento de 57% de uniões estáveis entre 2011 (87.085) a 2015 (136.941), os casamentos cresceram aproximadamente 10% no mesmo período, passando de um total de 1.026.736 para 1.131.734.

Os dados das uniões estáveis são da Censec, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, administrada pelo Colégio Notarial do Brasil. Já os dados sobre os casamentos são do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). 

A união estável é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Vale lembrar que, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) atribuiu à união homoafetiva os mesmos efeitos da união estável heteroafetiva. Nos dois casos, aplicam-se os deveres de lealdade, respeito e assistência, além de guarda, sustento e educação dos filhos.

O casal pode formalizar a existência da união mediante escritura pública declaratória de união estável. O documento pode ser utilizado para fixar a data do início da união estável, o regime de bens entre os conviventes, eventual alteração do nome, bem como para garantir direitos junto ao INSS, convênios médicos, odontológicos, clubes etc.

Quais os requisitos da escritura de união estável?

– A lei não exige prazo mínimo de duração da convivência para que se constitua a união estável, e também não exige que o casal viva na mesma casa ou tenha o mesmo domicílio, bastando o intuito de constituir família.

– O casal interessado em formalizar a união estável por escritura pública deve comparecer ao cartório de notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação.

– Não é necessária a presença de testemunhas na escritura. A união estável não se constituirá se houver impedimentos matrimoniais. Podem viver em união estável as pessoas casadas, desde que separadas de fato ou judicialmente.

– Recomenda-se ainda que, após lavrada a união estável no cartório de notas, os casais registrem a escritura no Livro “E” do Registro Civil de Pessoas Naturais, onde os companheiros têm o seu domicílio. “A medida visa conferir mais segurança jurídica à relação mantida entre os companheiros e desses com terceiros, inclusive no que tange aos aspectos patrimoniais”, explica Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP.

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10 motivos para fazer escritura de união estável

1. Segurança

Com a escritura pública, o casal terá prova da data de início da convivência e do regime de bens que vigora na união estável.

2. Liberdade

O casal pode estipular o regime de bens que desejar (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos), salvo o caso de separação obrigatória de bens.

3. Prova plena

O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas para comprovação da existência da união.

4. Garantia

Os companheiros têm direito à herança um do outro e a escritura de união estável gera garantias ao sobrevivente.

5. Perenidade

Com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.

6. Facilidade

A escritura permitirá que o companheiro seja incluído como dependente em planos de saúde, odontológicos, clubes, órgãos previdenciários e outros, sem burocracia.

7. Legitimidade

A escritura pública autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente do companheiro.

8. Praticidade

A escritura de união estável facilita o recebimento de pensão do INSS em caso de falecimento do companheiro.

9. Igualdade

Casais do mesmo sexo podem utilizar a escritura de união estável para garantir segurança e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento.

10. Celebração

O casal pode fazer da assinatura da escritura um evento para comemorar a formalização da união estável.

Saiba mais a respeito na página do Colégio Notarial do Brasil.

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