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TCE suspende licitação para compra de uniforme escolar da rede municipal de ensino

Em licitação para compra de uniforme escolar, licitante afirmou ter sido desclassificada por problemas na palmilha do tênis

Wilame
Wilame Prado / Repórter com informações do TCE-PR
TCE suspende licitação para compra de uniforme escolar da rede municipal de ensino
Mãe e filho recebendo bolsa e uniforme da rede pública de ensino de Maringá. (FOTO: Prefeitura de Maringá)

14 de maio de 2021 - 09:45 - Atualizado em 14 de maio de 2021 - 11:35

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medida cautelar que suspende licitação do Município de Maringá para a aquisição de peças do uniforme escolar dos alunos da rede municipal de ensino. O motivo foi a suposta desclassificação equivocada da empresa que apresentou a melhor proposta e seria a vencedora da licitação.

A cautelar foi concedida por despacho do conselheiro Artagão de Mattos Leão, homologada em sessão ordinária por videoconferência na quarta-feira (12).

O TCE-PR acatou representação formulada pela empresa Doces Passos Comércio de Calçados e Confecções Ltda. A licitante afirmou ter sido desclassificada porque a palmilha do tênis apresentado como amostra não estava personalizada com o nome do município, e também pela falta de certificado do Inmetro e de laudo de segurança.

A representante alegou que o calçado estava personalizado no solado e no tecido externo, e que havia apresentado o certificado e o laudo que teriam motivado sua desclassificação, tanto no momento indicado no edital – em envelope lacrado – quanto em recurso interposto no certame.

Ao expedir a medida cautelar, Artagão afirmou que parece desarrazoada a desclassificação da amostra por faltar o nome do município na palmilha do tênis. Ele ressaltou que os requisitos de amostras devem limitar-se à análise da durabilidade, usabilidade e qualidade do produto. “A falta de personalização pode ser corrigida”, afirmou.

 O conselheiro considerou que poderia ter sido realizada simples consulta junto ao Inmetro, nos termos do artigo 43, parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/93. Ele destacou que o Tribunal verificou, em rápida consulta ao site do órgão de normatização, que a representante é certificada pelo Inmetro.

Defesa

O relator determinou a citação do município, para que apresente defesa no prazo de 15 dias. “Os efeitos da cautelar perduram até que seja tomada decisão de mérito no processo, a não ser que a medida seja revogada antes disso”, explica.

Por meio de nota, a Prefeitura de Maringá informou que o município está providenciando as informações necessários ao Tribunal de Contas referentes ao assunto.

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