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TCE-PR determina que ônibus volte a custar R$ 3,70, mas TJ anula ato

Redação RIC Mais
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16 de fevereiro de 2017 - 00:00 - Atualizado em 16 de fevereiro de 2017 - 00:00

Foto: Urbs

Liminar derrubou medida que exigia redução da tarifa, mantendo o valor de R$ 4,25

Apesar de medida unâmime pedindo a redução da passagem do ônibus de Curitiba para R$ 3,70, o valor que continua valendo é o de R$ 4,25, conforme decisão, nesta tarde, do desembargador Leonel Cunha.

Reunidos em sessão plenária na tarde desta quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologaram a cautelar que suspendia o reajuste da tarifa de ônibus em Curitiba. Relatada pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha, a medida foi aprovada por unanimidade. Com a decisão, o valor da passagem de ônibus cobrada dos usuários deveria retornar para R$ 3,70.

Pouco depois, porém, a prefeitura conseguiu uma liminar garantindo que a Urbs – a empresa mista que controla o sistema de transporte público curitibano – continue a cobrar R$ 4,25 pela passagem. 

Ao derrubar a medida que pedia a redução da tarifa, o desembargador Leonel Cunha escreveu: “(…) as supostas irregularidades na composição da ‘tarifa técnica’ que estão em análise na Corte de Contas conquanto possam, se confirmadas, implicar no congelamento daquela tarifa técnica por algum tempo, ou mesmo em sua redução no futuro, tal fato, por si só, não importa em necessário barateamento imediato do sistema de transporte integrado da região metropolitana de Curitiba.” 

Acima da inflação

Pedindo a redução, Bonilha destacou que entre 2015 e 2017 a tarifa de ônibus em Curitiba apresentou reajuste acumulado de 49,11%. Esse aumento é mais que o dobro da inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 22,31%. No ano passado, enquanto a passagem subiu 14,86%, o IPCA ficou em 6,28%.

O TCE-PR criticou também a falta de transparência sobre os critérios adotados na definição do aumento e a escassez de informações sobre a aplicação dos recursos. “Não é possível extrair informações com o detalhamento dos investimentos a serem sustentados pelo aumento da tarifa, em que pese esse já ter sido efetivado”, diz o relatório de Bonilha.

O conselheiro lembrou ainda, que a renovação da frota é obrigação das concessionárias, previsto em contrato desde setembro de 2010.

Entenda o caso

A determinação de suspensão do reajuste da passagem havia sido emitida cautelarmente na última desta segunda-feira (13), em decisão do conselheiro Ivan Bonilha. A partir da notificação à Prefeitura Municipal e à Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), a tarifa deveria ter retornado a R$ 3,70. Isso não aconteceu, e a decisão do desembargador Leonel Cunha reforça que o valor que deve ser aplicado é o de R$,25.

 

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