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TCE determina que ex-prefeita e Oscip devem restituir R$ 857,8 mil ao cofre de Santa Helena

Todas as quantias devem ser corrigidas monetariamente quando do trânsito em julgado do processo

Aline
Aline Cristina / Repórter
TCE determina que ex-prefeita e Oscip devem restituir R$ 857,8 mil ao cofre de Santa Helena
(Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Helena)

25 de maio de 2021 - 12:41 - Atualizado em 1 de junho de 2021 - 16:16

O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) por meio da primeira câmara, julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária de parceria firmada entre o Instituto Confiancce e a Prefeitura de Santa Helena. Por meio do convênio, a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) deveria realizar ações no âmbito de programas nas áreas da agricultura, meio ambiente e abastecimento nesse município da Região Oeste do Paraná.

Durante análise do convênio, vigente de 2007 e 2012, as seguintes impropriedades foram encontradas:

  • Vícios na formalização e nas prorrogações do Termo de Parceria
  • Ausência de prestação de contas relativa ao ano de 2011; 
  • Realização de gastos não comprovados a título de despesas com pessoal, empréstimos, custos operacionais, taxas administrativas e retenções previdenciárias; 
  • Falta de documentos complementares necessários à validação de despesas com vale-alimentação; 
  • Falhas na fiscalização do convênio.

Em função das irregularidades, o TCE-PR determinou que R$ 857.845,08 sejam restituídos, de forma solidária, ao tesouro de Santa Helena pelo Instituto Confiancce; por suas ex-presidentes Clarice Lourenço Theriba e Cláudia Aparecida Gali; e pela prefeita à época, Rita Maria Schimidt (gestão 2009-2012).

As ex-gestoras da entidade também foram multadas individualmente em R$ 1.450,98, enquanto a então prefeita foi penalizada duas vezes, em R$ 2.901,96. O trio terá ainda seus nomes incluídos no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Todas as quantias devem ser corrigidas monetariamente quando do trânsito em julgado do processo.

A equipe do RIC Mais tentou entrar em contato com o Instituto Confiancee, no entanto as ligações não foram atendidas.

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