Notícias

STJ autoriza soltura de presos em que liberdade depende do pagamento de fiança

Reuters
Reuters
STJ autoriza soltura de presos em que liberdade depende do pagamento de fiança
Penitenciária Arisvaldo de Campos Pires, em Juiz de Fora (MG)

14 de outubro de 2020 - 19:18 - Atualizado em 14 de outubro de 2020 - 19:20

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira uma liminar que estendeu para todo o país os efeitos de decisão que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão, informou o órgão.

Nesta quarta, houve o julgamento de mérito do habeas corpus sobre o assunto pela Terceira Seção do STJ. O colegiado confirmou por unanimidade esse entendimento.

A decisão liminar, de abril, havia sido motivada em razão da pandemia do Covid-19. Segundo disse à época o ministro Sebastião Reis, relator do habeas corpus, o quadro de precariedade do sistema carcerário no Espírito Santo é semelhante em todo o país e apresenta riscos graves de disseminação da doença no interior dos presídios.

A partir daí, defensorias públicas dos Estados e da União pediram extensão dos efeitos dessa liminar.

tagreuters.com2020binary_LYNXMPEG9D1WH-BASEIMAGE