Notícias

STF começa a julgar prorrogação de vigência de patentes

Reuters
Reuters
STF começa a julgar prorrogação de vigência de patentes
Ministro Dias Toffoli, do STF, no Palácio do Planalto, em Brasília

29 de abril de 2021 - 15:14 - Atualizado em 29 de abril de 2021 - 15:15

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira uma ação da Procuradoria-Geral da República que questiona dispositivos da Lei de Propriedade Industrial referentes ao prazo de vigência de patentes.

Na véspera houve sustentações orais de envolvidos e nesta quinta, os ministros votam. O relator da ação, Dias Toffoli, já profere sua posição.

Há três semanas, Toffoli havia concedido uma liminar para suspender um trecho da lei que permitia a prorrogação de patentes de “produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais de uso em saúde”.

Na decisão, que terá de ser analisada pelo plenário do STF, Toffoli atende parcialmente a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e cita a situação excepcional “de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19”.

tagreuters.com2021binary_LYNXMPEH3S17Z-BASEIMAGE

Informamos aos nossos visitantes que nosso site utiliza cookies. Ao usar nosso site, você concorda com nossos Termos de Uso. A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. Para ver quais cookies utilizamos, acesse nossa Política de Privacidade.