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Senadores pedem que STF garanta prorrogação da CPI da Covid

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Senadores pedem que STF garanta prorrogação da CPI da Covid
Reunião da CPI da Covid no Senado

5 de julho de 2021 - 17:25 - Atualizado em 5 de julho de 2021 - 17:25

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentaram ação cautelar nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte garanta a prorrogação da CPI da Covid no Senado.

Na peça protocolada nesta segunda, os parlamentares argumentam que, pelo Regimento Interno do Senado, qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é automaticamente prorrogada, desde que conte com o apoio de um terço dos membros da Casa.

Formulado pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento de prorrogação conta com 34 assinaturas, 7 a mais do mínimo exigido pelas regras.

Mesmo assim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou na última semana que fará a “análise” sobre o pedido de prorrogação ao final do prazo de funcionamento da comissão, de 90 dias.

Vieira e Kajuru argumentam, no entanto, que caberia a Pacheco apenas a tarefa protocolar de leitura do pedido, sem qualquer brecha para avaliação sobre a conveniência da prorrogação.

“Infere-se que para a Mesa Diretora e a presidência do Senado Federal, depois de formalizado o pedido de prorrogação da CPI, caberia tão somente o ato formal de leitura dele, sem exercer nenhum juízo de valor sobre qual o momento temporalmente mais oportuno para assim proceder”, diz a ação cautelar encaminhada ao Supremo.

A peça pede que “seja concedida a liminar para determinar a adoção de todas as providências necessárias para garantir imediata efetividade à norma regimental, de forma mais precisa, no tocante ao direito líquido e certo da minoria parlamentar em ter assegurada a prorrogação da CPI” e que a corte determine que Pacheco “proceda com a leitura e publicação do requerimento”.

Em abril, ação dos dois senadores levou o STF a determinar a instalação inicial da CPI da Covid no Senado. Na ocasião, Pacheco vinha retardando sua decisão para instalar a CPI, mesmo que os requisitos tivessem sido preenchidos.

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